O vereador Camilo Daniel (PT) protocolou um amplo conjunto de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de Aracaju. As propostas buscam aperfeiçoar o planejamento do orçamento municipal, estabelecendo novas prioridades para políticas públicas voltadas à justiça social, mobilidade urbana, saúde, educação, proteção ambiental, geração de renda e fortalecimento dos serviços públicos. As emendas não criam despesas imediatas, mas orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento estratégico da gestão municipal.
Segundo Camilo Daniel, o conjunto de emendas busca “transformar a LDO em um instrumento mais comprometido com a redução das desigualdades sociais, a sustentabilidade, a valorização dos serviços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população aracajuana”.
As emendas apresentas foram: Tarifa Zero e fortalecimento do transporte público; fortalecimento da malha cicloviária; ampliação de creches nas áreas mais vulneráveis; proteção animal e fortalecimento do CMPDA; maternidade atípica; prevenção à ludopatia e às apostas online (bets); implementação da política municipal de Cannabis medicinal; transição agroecológica e segurança alimentar; alimentos orgânicos na merenda escolar; comércio ambulante e feirantes; inclusão produtiva e fortalecimento dos CRAS; cultura urbana e manifestações periféricas; reforma dos pontos de ônibus; pagamento até o 5º dia útil; programa Municipal de Arborização Urbana; universalização da educação em tempo integral; requalificação da infraestrutura esportiva comunitária; reforma, acessibilidade e modernização dos prédios públicos.
Pacote de emendas
