Em reunião da 1ª Câmara Cível na manhã desta terça, os desembargadores julgarem improcedente o recurso impetrado pelo SINTESE e por unanimidade os desembargadores Iolanda Guimarães, Osório Ramos, Roberto Porto e Ruy Pinheiro entenderam que o Estado não é obrigado a aplicar o reajuste do piso em toda a carreira do magistério da rede estadual.
De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Estadual a diferença, no vencimento inicial, entre um professor com formação em nível médio e um graduado é de 40%, com pós-graduação 50%, com mestrado 62,5% e com Doutorado 100%. Mas a política de desrespeito do Governo Belivaldo Chagas (que começou com o governo Jackson Barreto) faz com que a maioria absoluta dos professores e professoras da rede estadual independente do tempo de serviço e da formação tenham um mesmo vencimento inicial.
"É um absurdo que este mesmo Tribunal de Justiça que em 2008 decidiu que o magistério tem direito a progressão vertical agora diz que o reajuste do piso não é aplicado à carreira. E agora eles decidem por unanimidade que os professores e professoras da rede estadual não devem ser valorizados. Essa decisão é um baque duro, pesado, mas não será ela que nos arrefecerá da luta. É por essa e por outras decisões políticas e judiciais que estaremos juntos todos e todas dia 18 de março na greve geral em defesa da Educação Pública", afirma Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.
Ainda cabe recurso? – Para saber se ainda cabe recurso é preciso aguardar a publicação do acórdão. A assessoria jurídica do SINTESE informa que até o final da próxima semana será possível conferir todo o voto do desembargador relator da decisão (Osório Ramos) e só a partir dela será feita uma avaliação dos próximos passos.
Para ela é primordial que os professores e professoras estejam presentes a partir das 8h do dia 18 de março, dia de greve geral da Educação, para defender os direitos do magistério e contra o desmonte da Educação Pública.
"É fundamental que estejamos na rua, na luta, pois nenhum direito que temos hoje foi conquistado com a benesse de nenhum gestor, todos foram conseguidos através de muita luta", disse Ivonete.
