ParlaNordeste

Os presidentes das Assembleias Legisla tivas do Nordeste se reuniram nesta  sexta-feira, em Aracaju, e marcaram posição sobre temas de interesse da região, como a formação de um novo pacto federativo, as relações com o governo Bolsonaro e a inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da previdência. O ParlaNordeste entrou em sua quinta edição e foi uma continuidade das discussões travadas a reunião do ano passado, em Salvador.  
A principal preocupação é a reforma da Previdência e a possibilidade de que estados e municípios sejam incluídos ou não na proposta que está em tramitação no Congresso. A expectativa do presidente da Assembleia de Sergipe, Luciano Bispo, é que a validade das regras para os funcionários estaduais seja incluída através de uma emenda constitucional paralela à proposta original, como já propôs o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Caso o Congresso não consiga aprovar a PEC paralela, a tarefa de reformar as previdências estaduais deve ficar com assembleias de cada estado. Todos os presidentes garantiram  que os legislativos locais estão preparados para encarar a discussão do tema, o mesmo que vem dizendo o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo. O presidente da Assembleia da Bahia, Nelson Leal, ressalta que a maior preocupação é o rombo nas contas das previdências estaduais, que prejudicam os investimentos dos governos. 
Os deputados defenderam ainda uma mudança mais profunda na divisão dos recursos entre União, estados e municípios. Isso passa pela redefinição do pacto federativo e por uma maior força política, com a união das forças locais. Outro pedido foi por uma melhor relação dos estados nordestinos com o governo federal e a superação do conflito causado por declarações do presidente contra os governadores da região. 
No final do encontro, os parlamentares divulgaram a Carta de Aracaju, com o resumo das discussões travadas pelo ParlaNordeste. Na semana que vem, segundo Luciano Bispo, os deputados vão entregar essa carta ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. 

Unidade

O governador Belivaldo Chagas participou da 5ª Reunião dos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, e destacou a busca pela unidade dos estados nordestinos. "O Nordeste está se unindo cada vez mais, mas não para provocar um divisionismo, pelo contrário é para fortalecer. Recentemente nós também criamos o Consórcio Nordeste que envolve os governos, os Estados, os governadores do Nordeste com o objetivo de trabalharmos em conjunto em defesa dos interesses de todos os nordestinos", destacou o governador.

Sugestão

Na ocasião, durante o início do evento, o governador sugeriu aos parlamentares que fosse incluída na Carta de Aracaju – documento final do ParlaNordeste – uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 119/2019), que trata sobre parte dos recursos dos fundos constitucionais, para que possam ser utilizados pelos estados mediantes empréstimos. A sugestão foi aceita e o tema incluído no Carta.

Recursos

A PEC 119/2019 é de autoria da senadora Kátia Abreu, que anunciou em Plenário na última quarta-feira (07), que apresentou a PEC 119/2019 para permitir, pelo período de 15 anos, que um terço dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), possam ser tomadas pelos governos dos estados dessas regiões. Atualmente, a legislação permite que o recurso só possa ser direcionado à iniciativa privada.

R$ 300 milhões

"Para o estado de Sergipe, para se ter ideia, nós temos disponibilizado para o ano de 2019 algo em torno de R$ 1,1 bilhão e, normalmente, parte desses recursos são devolvidos porque o Banco acaba não tendo capacidade de emprestar como um todo. Se essa PEC tramita com rapidez e ela é aprovada, significa dizer que o montante de até 30% desse recurso poderia ser captado, conforme um crédito via Banco do Nordeste, para utilizar em infraestrutura. Só para Sergipe teríamos condições de captar, de imediato, R$ 300 milhões para investir em infraestrutura e, com isso, gerar emprego e renda", reforçou Belivaldo.

Trecho

Um dos itens da "Carta de Aracaju", divulgada no encerramento do Parlanordeste, incluiu o tema, com o seguinte texto: "O colegiado endossou a sugestão feita pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, no sentido de que as Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste pudessem aprovar, cada uma, moções de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 119/2019, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu [do Estado do Tocantins]. Tal proposição visa a permitir que parte dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte [FNO], do Nordeste [FNE] e do Centro-Oeste [FCO], possam ser utilizados pelos Estados, mediante empréstimo através de instituições financeiras oficiais. Os referidos fundos, segundo a Senadora autora da iniciativa, possuem mais de R$ 30 bilhões que não foram utilizados, sendo, evidentemente, tais recursos, se destinados aos Estados, extremamente relevantes para viabilização de investimentos."

Discriminação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PSL/BA), lamentou o tratamento discriminatório dado aos estados que formam a região Nordeste. "Eu acredito muito no Nordeste, que tem uma perspectiva de crescimento fantástico, apesar de historicamente estar recebendo um tratamento discriminatório. O Consórcio dos Governadores é fundamental, não para criar uma estrutura de distanciamento, mas de inclusão; é fundamental que as práticas que teremos com consórcio, possam baratear compras coletivas e a iniciativa foi extraordinária e cada vez temos por obrigação estarmos mais juntos e mais coesos, afinal de contas os problemas nordestinos são muito parecidos", entende.

Palanque

Já o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB) destacou os costumes dos Nordestes. "É comum a nós nordestinos vivermos com os palanques armados 24 horas por dia, os quatro anos direto. A eleição acontece, sempre tem um ganhador e um perdedor e a classe política fica botando empecilhos para quem ganhou. Precisamos mudar essa lógica que nos faz fracos. Desde o Império, que os recursos federais vêm sendo aplicados maciçamente no Sul e no Sudeste, as maiores infraestruturas, as maiores universidades públicas, as melhores escolas técnicas, porque o nosso Nordeste sempre foi dividido e quando estamos divididos, estamos fracos", lamenta destacando que o único presidente do Brasil se preocupou com o Nordeste foi Luís Inácio Lula da Silva.

Educação

O deputado federal João Daniel (PT/SE) usou esta semana a tribuna da Câmara para alertar sobre projeto enviado pelo governo que prevê corte de investimentos da ordem de mais de R$ 1 bilhão. Esse corte, alertou o parlamentar, inclui a área da Educação. "Estão lá quase todas as universidades e institutos federais brasileiros, incluindo o a Universidade e o Instituto Federal de Sergipe. Esta é a nova prática do governo Bolsonaro", declarou. O deputado disse ainda que logo após a aprovação da reforma chegou à Câmara o projeto para autorização de crédito de R$ 3 bilhões para pagamento de emendas, "para honrar compromisso com os parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência".

Interesses

Na avaliação do deputado, a reforma foi aprovada tendo o apoio da elite brasileira, dos bancos e de parte da grande mídia, porque interessa a esses setores. "Ela [a reforma da Previdência] vai tirar quase R$ 1 trilhão – é o governo que está dizendo – dos que ganham até três salários mínimos, dos aposentados com um salário mínimo, das viúvas e dos viúvos. Ela é um ataque aos direitos sociais conquistados no nosso país, dispostos na Lei de Seguridade Social e na nossa Constituição de 1988", observou.

Procurando culpados

Segundo João Daniel, o Brasil tem hoje quase 29 milhões de pessoas que estão em condições de trabalhar, mas estão fora do mercado de trabalho. Enquanto isso, destacou o deputado, o presidente Bolsonaro e seus aliados encontram uma forma de justificar os 8 meses de governo apontando como inimigos o Partido dos Trabalhadores e os governos do PT para justificar aquilo que eles não têm mais como justificar. "Esse é um governo sem nenhum projeto, que não fez nenhum debate, que não escreveu uma linha; apenas entregou para Paulo Guedes a economia brasileira, para servir aos interesses dos bancos, que são os que estão hoje levando o suor e o sangue da classe trabalhadora brasileira", afirmou.

Indicadores

Para o deputado, os dados mostram que todas as atividades produtivas do país só caem, assim como a economia. "Na construção civil não há nenhum investimento; na agricultura familiar não há e assim em todas as áreas que podem gerar emprego. Não há nenhum projeto", disse. João Daniel compara o governo Bolsonaro ao governo argentino de Mauricio Macri, "que se elegeu mentindo, enganando a população, combatendo o governo da Cristina Kirchner, e, após três anos, o povo da Argentina viu que lá foi Macri para fazer a reforma da Previdência, para vender as empresas estatais e para destruir a economia daquele país. Vai perder a eleição este ano e o povo argentino vai voltar a organizar um projeto de Nação e de Estado que foi feito durante os governos populares que por lá passaram", analisou.

Com Gabriel Damásio