Partidos já definiram membros para CPI da Covid

Os líderes partidários do Senado já  podem indicar os membros da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, cuja criação foi confirmada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Não há um prazo regimental para que os líderes nomeiem os membros da CPI, mas isso pode vir a ser definido pelo presidente. A instalação da comissão será feita depois que a composição estiver definida, ocasião em que serão escolhidos os presidente, o vice e o relator.
A Presidência também deverá decidir se os trabalhos da CPI serão presenciais, semipresenciais ou remotos. Na semana passada, Pacheco disse que uma CPI, pela natureza das suas atividades, precisa funcionar presencialmente. 
A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários. Cada bloco terá um número de membros compatível com a sua participação proporcional no Senado.
Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinar a criação da CPI da covid-19, que vai investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, os líderes partidários já indicaram seus representantes para a comissão. Os 11 titulares da CPI são: Renan Calheiros (MDB), Eduardo Braga (MDB), Ciro Nogueira (PP), Omar Aziz (PSD), Otto Alencar (PSD), Tasso Jereissati (PSDB), Eduardo Girão (Podemos), Jorge Mello (PL), Marcos Rogério (DEM), Randolfe Rodrigues (Rede) e Humberto Costa (PT).
A CPI da Covid resulta de dois requerimentos, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e deverá cumprir os objetivos de ambos. O primeiro pede a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, com foco especial na situação do estado do Amazonas, onde hospitais sofreram desabastecimento de oxigênio no início do ano.
o segundo requerimento quer apurar possíveis irregularidades no uso de recursos transferidos pela União para combate à pandemia. O alvo serão administradores federais, estaduais e municipais. A apuração buscará contratos irregulares, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvios.
O presidente Rodrigo Pacheco observou que, no caso do segundo tema, o trabalho da comissão deverá ficar restrito a operações efetuadas com recursos transferidos pela União. A razão disso é que comissões de inquérito do Legislativo federal não podem se debruçar sobre competências dos estados e dos municípios.
Ao fim das suas atividades, a CPI produzirá um relatório que será encaminhado à Mesa Diretora. Além de relatar as conclusões dos parlamentares, o relatório pode propôr projetos de lei e sugerir o indiciamento de investigados. Nesta última hipótese, o relatório será remetido também para o Ministério Público.
Como a comissão tem vários objetos, ela terá a possibilidade de deliberar separadamente sobre cada um, inclusive produzindo relatórios sobre um ou mais temas antes da conclusão da investigação sobre os demais.

Genocídio

Do senador Rogério Carvalho (PT), que pode integrar a CPI da Pandemia: "Bolsonaro apostou na tese de ‘imunidade de rebanho’. Uma aposta genocida que tinha como teoria a contaminação em massa, onde quem fosse ‘mais fraco’ ao vírus morreria e quem fosse ‘mais forte’ ganharia uma suposta imunidade. O que já sabemos que essa tese é falsa, uma vez que uma mesma pessoa pode se contaminar diversas vezes. É preciso responsabilização para esse genocídio em massa no Brasil!"

CPI na Alese

Sergipe também poderá ter uma comissão para investigar o mesmo tema. A iniciativa é da bancada do Cidadania na Assembleia Legislativa sendo que a coleta de assinaturas para o requerimento de abertura está com o deputado estadual Georgeo Passos. Além de Georgeo, compõem a bancada do Cidadania os deputados Samuel Carvalho e Kitty Lima. O diálogo com parlamentares de outras legendas já foi iniciado, inclusive, com alguns deles já assinando o requerimento. A intenção é que se chegue ao número suficiente já nos próximos dias.

Muita conversa

Para Georgeo, é um trabalho longo que estamos começando e que vai demandar muita conversa. "Mas tenho certeza que os colegas de Alese vão entender a importância dessa CPI e assinar o nosso requerimento. Afinal, é do interesse de todos que se saiba como foram investidos os recursos para a Covid", afirmou.

Alessandro

O anúncio da tentativa de criação da CPI na Alese foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) através das redes sociais. "O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania/SE) começou a coleta de assinaturas para a CPI da COVID na Assembleia Legislativa de Sergipe. Iniciativa importante e corajosa, que conta com o apoio da bancada do Cidadania e da sociedade sergipana. Quem não deve não teme. #CPI", escreveu o senador.

Críticas

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), criticou os requerimentos apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos/CE) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Os dois aliados do presidente Jair Bolsonaro pediram a inclusão de apuração dos estados e municípios. "A Constituição Federal não permite isso. A CPI tem que ter o tema determinado, o tempo específico e tem toda uma regulamentação legislativa. E isso tudo já está lá. Portanto, não foi aberta uma CPI incluindo estados e municípios na investigação", explica o deputado. 

Livrar Bolsonaro

Gualberto entende que Alessandro Vieira quer livrar a pele do presidente da República, enquanto chefe de estado, para voltar a CPI para questões paroquiais de Sergipe. "A intenção dos dois senadores é muito clara. Querem aproveitar o momento para fazer o combate aos seus adversários estaduais, pois não conseguiram fazer anteriormente, mesmo contra os que sofreram com denúncias, como no caso de Aracaju, quando houve uma investigação inicial sobre o Hospital de Campanha, e que até esse momento não temos nada que comprove irregularidade nesse sentido", adverte. 

Respiradores

Sobre as questões estaduais, Francisco Gualberto assegura que não há irregularidades com a compra de respiradores através do Consórcio de governadores do Nordeste. "Não há acusação contra o governador Belivaldo Chagas. Essa é uma insistência inútil", disse. Para ele, a CPI do Senado irá funcionar sim, e apurar por que as vacinas deveriam estar compradas desde agosto do ano passado, e não foram; por que faltou oxigênio em algumas regiões do país, além do kit de intubação e outros insumos hospitalares. 

Calamidade

Os deputados aprovaram na sessão mista desta quarta-feira, na Alese, Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, com a finalidade de reconhecer a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em cinco municípios sergipanos. Foi reconhecida essa situação nos municípios de Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora de Lourdes, Cedro de São João e Campo do Brito. Os pedidos foram apresentados pelos prefeitos dos referidos municípios.

Troca de partido

Nesta terça-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julgou procedente o pedido da defesa do deputado estadual Luciano Pimentel para desfiliação do PSB. Reconheceu justa causa para o parlamentar deixar a legenda e se filiar a um outro partido sem que seja punido pela legislação eleitoral. Luciano alega perseguição da direção estadual do partido desde a campanha de 2018. Ontem, o senador Valadares divulgou longo texto em suas redes sociais atacando o antigo aliado. Entre outros adjetivos, tratou o deputado como "covarde, ingrato e mentiroso". Pimentel deve ingressar no PP.

Fundeb

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) denunciou o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, que sequer considerou o parlamento, enviando um projeto de lei criando o novo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Prazo vencido

Iran já havia denunciado isso, semana passada, alertando que o Executivo ainda não havia resolvido esse impasse que o prazo para a criação do referido Conselho já estava vencido, ressaltando que esse colegiado que tem como objetivo principal o acompanhamento, a avaliação, o monitoramento e o controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito de cada esfera federativa.

Sem providências

Iran lembrou que a Lei 14.113/2020 foi publicada no dia 25 de dezembro passado e que os Conselhos precisavam ser instituídos no prazo de 90 dias, alerta já formulado por ele, na semana passada. "O Executivo precisa provocar o Legislativo, tem que enviar um projeto criando o Fundo e, até onde tenho conhecimento, o governo do Estado não o fez! E mesmo com o meu alerta e as cobranças que o Sintese vem fazendo, nada aconteceu", destacou.

Novo líder

O prefeito Edvaldo Nogueira toma posse, nesta quinta-feira (15), como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A solenidade será virtual, a partir das 10h, durante a 79ª Reunião Geral da entidade e ocorrerá após a eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da FNP. Edvaldo lidera chapa única para o cargo de presidente, tendo como 1º vice-presidente nacional o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e como 2º vice-presidente nacional o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A cerimônia poderá ser acompanhada pelo canal da FNP no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvfnp).

4º mandato

"Sou prefeito pelo quarto mandato e sempre atuei na FNP. Fui vice-presidente de Relações Institucionais, secretário-geral e, atualmente, primeiro vice-presidente, de modo que estou muito feliz e me sinto preparado para representar os mais de 400 prefeitos da Frente. Entendo a escolha unânime pelo nome como o reconhecimento do trabalho que desempenhei na FNP, mas também o reconhecimento da nossa própria ação na Prefeitura. Aracaju é exemplo para o país do ponto de vista fiscal, do planejamento estratégico, das obras, enfim, de tudo o que temos realizado", afirmou Edvaldo.

Mais populosos

A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, o que abrange 100% das capitais, 61% dos habitantes do país e 74% do Produto Interno Bruto (PIB). "A FNP não é partido, não é corrente política. É uma instituição de prefeitos que buscam mais protagonismo para os municípios brasileiros. Não estamos aqui para fazer política partidária, nem para ser contra este ou aquele político. A FNP é a favor do Brasil. Trabalhamos por mais recursos e benefício para a população", ressaltou Edvaldo.

Com agências