Sexta, 21 De Junho De 2024
       
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Paulo Bernardo diz que governo vai continuar negociando sobre mudanças no marco civil da internet


Publicado em 12 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


Sabrina Craide
Agência Brasil

Brasília – As mudanças feitas na proposta que estabelece o marco civil da internet atendem em parte aos anseios do governo, disse ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele garantiu, no entanto, que as negociações vão continuar. "Eles fizeram uma redação que nos atende mais. Para ser bem sincero, não era exatamente a nossa opção, mas também não achamos que cria problemas. Como não foi votado, vamos estudar melhor", disse.

Segundo ele, a principal divergência é em relação à definição de quem vai estabelecer os parâmetros da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet.
Para o governo, essa atribuição deve ficar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o texto inicial dava a entender que o responsável seria o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma entidade composta por vários setores da sociedade e do governo.

Na redação final do substitutivo, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está escrito que a discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por decreto, ouvidas as recomendações do CGI.

Bernardo disse que ainda não está claro se essa redação possibilita que a responsabilidade para regular a neutralidade de rede seja da Anatel. "Nossa opção era manter isso como atribuição da Anatel, e não transferir para o CGI, porque como vamos ter uma organização social fazendo normas para serem seguidas pela sociedade e pelo governo", alerta.

A votação do substitutivo que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi adiada na Câmara dos Deputados na tarde de hoje por falta de quórum.

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