O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) determinou, por unanimidade, a suspensão da anotação do órgão diretivo estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Aprovada nesta sexta-feira (26), a decisão foi tomada devido a não prestação das contas do exercício financeiro de 2018 do Partido Pátria Livre (PPL), legenda que foi incorporada ao PCdoB.
Pela decisão do TRE, o PCdoB está com as suas atividades suspensas, até que regularize a situação que gerou tal condição. Por essa razão, enquanto perdurar a suspensação das anotações, o partido não pode registrar candidatos, mesmo integrando a Federação Brasil da Esperança, também composta pelos PT e PV.
O relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, explicou que “está consolidada na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral o entendimento de que o partido incorporador substitui a agremiação incorporada, operando-se a sucessão em direitos, obrigações e responsabilidades”.
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