PEC do governo federal quer proibir participação de militares na política

Com o objetivo de restringir a atuação de militares na política, o governo federal está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso Nacional em breve. Na segunda-feira (28), foi definido o conteúdo da matéria.
Foi realizada ontem reunião entre os ministros Jose Múcio Monteiro (Defesa), Flavio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes do governo Jaques Wagner (Senado) e Randolfe Rodrigues (Congresso), para tratar do tema. Para que possa valer para as eleições de 2024, a PEC precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até outubro.
Uma das questões contidas na proposta diz respeito à proibição de que militares da ativa ocupem cargos de ministro, assim como disputem eleições. A ideia é que em casos como estes, o militar seja passado à reserva.
As mudanças constitucionais dizem respeito a alterações no artigo 14 – para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva -, e no artigo 87 – para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.
Assinada pelos ministros Flávio Dino e José Múcio Monteiro, a proposta, conforme noticiado, diz que “o texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”.
A matéria busca estabelecer uma “cautela adicional” nessas situações para assegurar a “neutralidade política das Forças Armadas”. Hoje, militares da ativa podem se licenciar para se filiar a partidos e disputar eleições e retornarem aos seus cargos nas Forças Armadas no término da licença, caso não se elejam.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, militares ocuparam vários cargos estratégicos sem se afastar das Forças Armadas. Um deles foi Eduardo Pazuello, que fez uma gestão desastrosa no Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Outro foi o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
Além disso, conforme têm mostrado investigações em curso, militares podem ter tido participação ativa em episódios como a tentativa de golpe de 8 de janeiro, na proteção aos acampamentos golpistas, no questionamento às urnas e na venda de joias pertencentes ao Estado brasileiro em poder da família Bolsonaro.
A PEC deverá ser apresentada por um integrante da base do governo no Senado.