Pedido de cessão de professor gera confusão no Departamento de Direito da UFS

Milton Alves Júnior

Acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), campus São Cristóvão, seguem pressionando a reitoria da Instituição de Ensino Superior (IES) para não conceder aval favorável à concessão temporária de um professor para a Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento, ligada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conforme solicitado pelo conselheiro presidente Flávio Conceição de Oliveira Neto. Por apresentar um perfil profissional de qualidade exemplar, os estudantes têm enaltecido que, caso o reitor Valter Santana atenda ao pleito do órgão estadual de fiscalização, o nível de excelência do curso será impactado de forma negativa. Outros agravantes impactam nesta decisão que segue em tramitação administrativa.
A coordenação do curso de Direito da UFS informou que o citado professor esteve licenciado por cinco anos – dentro da legalidade -, e, caso seja novamente afastado das salas de aula, vai agravar a falta de professores fixos na instituição. Hoje, cinco professores estão cedidos para outros órgãos. O nome do docente – magistrado com atuação no município de Lagarto -, não será revelado. Diante do conflito de interesses, o Professor Ubirajara Coelho Neto, coordenador e chefe do departamento de Direito da universidade, decidiu convocar uma reunião do colegiado para apreciar a problemática. O encontro aconteceu na última quarta-feira (23), e contou com participação significativa de acadêmicos.
“É imprescindível deixar claro que os afastamentos anteriores foram totalmente legais. Acontece que os estudantes pedem todos os dias que o professor não seja liberado. Pelo regimento interno da UFS, o reitor poderia conceder aval favorável sem ouvir o departamento, mas por prudência e cuidado, é natural realizar esta consulta. Na quarta tivemos um dia acalorado, quando os estudantes participaram em grande quantidade, e, entre os habilitados a votar, 07 votaram contra o afastamento; nenhum votou à favor; mas 08 decidiram pela abstenção. Pela experiência administrativa, vejo como possibilidade real que a UFS não atenda ao pedido do Tribunal [de Contas], também por outros aspectos”, destacou o coordenador. Ubirajara Coelho se refere à atuação funcional prevista pela Ecojan.
A resolução TC nº 281, datada em 25 de julho de 2013, indica que a função neste momento concedida para o educador é de cunho administrativo-pedagógico. Por se tratar de um juiz federal, o docente não pode acumular mais de uma função que não seja dentro da atividade pedagógica ou voltada para o campo do Direito. No final da tarde de ontem o JD buscou dialogar com representantes acadêmicos, mas não foi atendido. Já o Professor Carlos Alberto Menezes, avalia o docente pleiteado pelo TCE como: “uma autoridade científica na área do direito do trabalho. Cedê-lo teria duplo significado: de um lado, ganho total para a Corte de Contas, de outro, prejuízo para a UFS e para os alunos. Ele é tão bom que vive sendo requisitado. Há pouco tempo, passou uma temporada prestando serviço à Assembleia Legislativa. Agora é o Tribunal de Contas, que pede suas luzes.”

Nota – Em atenção ao JORNAL DO DIA, a Universidade Federal de Sergipe informou por intermédio de nota pública que após o recebimento do ofício pela instituição, foi aberto um processo interno, que foi remetido à instância colegiada do curso, onde o docente encontra-se lotado. Após a manifestação de ciência do colegiado, o processo vai retornar para a administração da universidade, que fará uma análise técnica e jurídica do pedido de cessão. Ressalta-se, portanto, que o processo está em andamento e até o momento não há parecer sobre a solicitação.