Luana Lourenço
Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.
"Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais", disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF).
Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.
Dilma defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia. "Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil."
Na mesma cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simplificação de Atividades Econômicas do DF, que vai reduzir o prazo de abertura de pequenas e médias empresas de um ano para até cinco dias. A norma distrital foi elaborada em parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que foi cortada na reforma ministerial da última semana que teve as funções integradas à Secretaria de Governo. A lei do Distrito Federal servirá de modelo para a simplificação das regras em outros estados.
