Petrobras tem 15 dias para apresentar contingenciamento para desativar Tecarmo

Milton Alves Júnior

A Petrobras tem um prazo máximo de 15 dias seguidos para apresentar explicações quanto ao processo administrativo e operacional que envolve a desmobilização da Planta de Gás Natural (PGN/Tecarmo), localizada na avenida Melício Machado, zona Sul de Aracaju. Responsável pelo comunicado oficial, a direção da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) destacou que a empresa estatal necessita respeitar integralmente todas  as medidas legais previstas pela licença de operação, as quais foram emitidas pelo órgão estadual de proteção e preservação do meio ambiente. No mesmo comunicado apresentado à Petrobras, a ADEMA destacou que, caso as normas sejam descumpridas, a empresa está sujeita a aplicação de multa de até R$ 10 milhões.
Essa ação de hibernação da unidade zona Sul vem recebendo críticas por parte dos servidores e profissionais tercerizados desde a última quinzena de março deste ano, quando o Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE), intensificou a luta contra o fim operacional. Conforme previsto no cronograma do Governo Federal, essa suspenão do Tecarmo segue procedimentos semelhantes ao modelo adotado com a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), cuja hibernação foi iniciada no final do mês de janeiro. Em nota, a Petrobras informou que  tendo em vista os impactos da pandemia do COVID-19, e da redução abrupta dos preços e da demanda de petróleo e combustíveis, adotou ações para redução de custos e preservação do seu caixa. Ainda em comunicado encaminhado ao JORNAL DO DIA, a Petrobras completou enaltecendo que a decisão, que abrange as plataformas da companhia localizadas em águas rasas do Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e no Polo Garoupa da Bacia de Campos, faz parte de um conjunto de medidas que tem por objetivo a redução da sobreoferta no mercado externo e diminuição da exposição pela redução da demanda mundial de petróleo causada pela pandemia do coronavírus e crise do petróleo. Em Sergipe mais de 100 pessoas devem ser demitidas.
 Sobre as normas contratuais a serem respeitadas, o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, esclareceu que a ADEMA permanece aguardando o recebimento dos documentos detalhando o processo de hibernação da unidade Tecarmo. "Agora vamos aguardar a finalização do prazo com inspeções constantes. Também faremos comunicação aos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB/SE)", explicou.