PF e CGU investigam irregularidades no Hospital de Campanha

A Polícia Federal e a Con troladoria Geral da União  (CGU) cumpriram ontem nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sergipe. As buscas aconteceram em endereços de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro. Um dos locais visitados foi a sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Coroa do Meio (zona sul), onde os agentes apreenderam documentos e arquivos digitais. Houve buscas também na sede de uma empresa que atuou na montagem do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira de Aguiar (HCamp), bem como em casas de servidores da SMS e pessoas ligadas à empresa Téo Santana Produções, contratada para montar a estrutura do HCamp. 
As buscas fazem parte da ‘Operação Serôdio’, que investiga denúncias de irregularidades em licitações para a montagem do HCamp pela Prefeitura de Aracaju. A unidade provisória foi construída no Estádio João Hora, em Aracaju, e tem 152 leitos para pacientes com coronavírus. O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
De acordo com a PF, o objetivo da ‘Serôdio’ de obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha. Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes ao referido hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidrosanitária.
As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela CGU em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada. Segundo a PF, foi solicitado à SMS cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao COVID-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.
Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos.
Há ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada.  
Além disso, um Laudo Pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram quatro problemas: o uso de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência; a inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações; o custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição; e o pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.O laudo também indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers.