Milton Alves Júnior
Denominada ‘Operação Terreno Legal’, a Superintendência Regional da Polícia Federal deflagou no início da manhã de ontem uma ação com com o objetivo de combater a ocupação irregular de uma área pertencente ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), no município de Itabaianinha, região Sul de Sergipe. Amparados por determinação expedida pela Justiça Federal, os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais. As investigações tiveram início após comunicação do próprio Inmet, informando a invasão e a suposta venda irregular da área pública.
Em comunicado oficial compartilhado com o JORNAL DO DIA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública – por intermédio da Polícia Federal, revelou que: “conforme apurado, um indivíduo teria “negociado” o espaço com outro interessado, mesmo ambos tendo ciência de que se tratava de bem pertencente à União. Os investigados poderão responder por invasão de terreno público.” A invasão de propriedade pública pode configurar diversos delitos, dependendo das circunstâncias, como invasão de prédio público, desobediência, dano ao patrimônio público e esbulho possessório.
Este tipo de crime prevê penas que podem variar conforme a especificidade da ação as quais devem ser apuradas pela Justiça Federal. Conforme previsto no Código Penal as leis mais comuns preveem detenção de 6 meses a 3 anos, ou de 1 a 4 anos, além de multa, especialmente se houver intenção de ocupação. A identidade das pessoas investigadas não foi divulgada em decorrência da continuidade das apurações; também não foi descartada a possibilidade de desdobramentos da Operação Terreno Legal serem postas em prática.
