PF investiga desvios em contratos com prefeitura de Tomar do Geru

A Polícia Federal defla- grou ontem de ma- nhã a ‘Operação Restauração’, que apura a suspeita de desvios de recursos públicos e irregularidades na Prefeitura Municipal de Tomar do Geru (Sul). O alvo da investigação está em contratos firmados entre os anos de 2015 e 2016pelos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com a Fundação Evangélica Restaurar, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) sediada em Valença (BA). De acordo com a PF, a ‘Restauração’, foi um desdobramento das investigações da ‘Operação Acesso Negado’, que também apurou irregularidades entre Oscips e prefeituras sergipanas, e teve cinco fases entre 2015 e 2019.
Ao todo, os agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe (JFSE), sendo dois em Aracaju e 11 em cidades da Bahia: dois em
Valença, um em Lauro de Freitas/BA e oito na capital, Salvador. As buscas aconteceram em sedes das Oscips, de empresas contratadas pelas entidades e endereços de pessoas físicas ligadas às firmas investigadas. Segundo o delegado Carlos César Pereira de Melo, responsável pela investigação, a principal ordem de busca foi cumprida no interior do Acre, onde um advogado de Salvador, apontado como líder do esquema criminoso, foi localizado pela PF e teve apreendidos o telefone celular e o notebook, que serão encaminhados para perícia.
As investigações da ‘Restauração’ apontaram que a Fundação Restaurar firmou contratos para administrar as folhas de pagamentos e os serviços municipais de saúde, educação e assistência social em Tomar do Geru e outras quatro cidades do interior sergipano, além de ter atuado em municípios de Tocantins, Piauí e Bahia. Essa prática é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a forma de realização desses contratos, segundo a PF, seguiu o mesmo modus operandi adotado pela Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), investigada pela ‘Acesso Negado’.  O esquema se baseia em editais e convênios pré-fabricados por pessoas ligadas à própria OSCIP com os municípios, que adaptam os editais para que a fundação ganhasse o certame em cada município. 
Carlos César explicou, em entrevista coletiva, que quando a Restaurar vencia os editais e firmava as parcerias com os fundos municipais, ela passava a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. "O que acontecia era uma superposição de objetos, porque a fundação contratava pessoas físicas e empresas para fazer assessoria jurídica, contábil, técnico-administrativa, organização de documentos,e outros serviços que a própria empresa deveria fazer, e acabou contratando empresas para fazer o que ela deveria prestar", disse ele. 
A partir daí, ainda de acordo com as investigações, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol do grupo investigado, pois apenas uma parte dos serviços era efetivamente prestado, e os recursos não-investidos eram repassados aos integrantes da organização, através desses contratos ‘terceirizados’. Os valores contratados com a Oscip baiana alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, mas os policiais trabalham com um potencial desvio de milhares de reais, porque, das cinco prefeituras que firmaram contrato com a Restaurar, a Oscip só prestou contas nos contratos relativos à de Tomar do Geru. "Nas outras, temos que seguir o caminho do dinheiro", resumiu o delegado. 
Outro detalhe destacado pelos investigadores é a falta de estrutura da própria entidade investigada e das empresas subcontratadas por ela. Dos dois mandados de busca cumpridos em Aracaju, um deles foi em um escritório de compartilhamento virtual de salas, onde estava registrada a empresa contratada para gerir os serviços da fundação e, segundo a PF, não tinha sede. Outro exemplo está na própria sede da Fundação Restaurar, em Valença, onde os policiais encontraram uma casa semi-abandonada. 
"As imagens demonstram que o local é aparentemente abandonado, que não tem condições de gerir milhares de reais com dezenas de cidades Brasil á fora. É muito dinheiro para uma estrutura extremamente precária. Se a Oscip se presta ao serviço de realizar as atividades de saúde, educação e assistência social, que é para as quais ela foi contratada pelos fundos municipais de Tomar do Geru, ela tem que ter a capacidade de fazer isso, e não contratar uma empresa pra lhe prestar assessoria em gestão pública. Ela é quem deveria fazer assessoria em gestão pública, para fazer a gestão. Ou para executar a atividade fim dela", criticou César. 
Os suspeitos são investigados por crimes de fraude em licitação, organização criminosa e crime de responsabilidade cometido por prefeito. A Procuradoria do Município de Tomar do Geru informou que a atual gestão aguarda o resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do município entre 2015 e 2016.