PIB e dívida pública

Em razão do aumento da incerteza as sociada à crise do coronavírus, a Insti- tuição Fiscal Independente (IFI), do Senado, antecipou a revisão dos cenários macroeconômicos e fiscais, que ocorreria em maio. Pelo relatório, publicado nesta semana, a previsão é de que a dívida pública crescerá em 2020, com queda de até 5,2% no PIB, no cenário pessimista.  
A projeção para o deficit primário do governo deverá subir de R$ 124,1 bilhões para R$ 514,6 bilhões. Em um panorama extremo, com 22 semanas de paralisação e redução de 85% na atividade econômica, a projeção de queda do PIB poderia chegar a 7%. No entanto, se a recuperação da atividade econômica ocorrer a partir de junho, a expectativa da queda do PIB, conforme o estudo, passa a ser de 2,2%. 
De acordo com a IFI, a dívida pública deverá encerrar 2020 em 84,9% do PIB e crescer, no cenário base, até 100,2% em dez anos. 
"Esse aumento se dará a taxas decrescentes, o que indica possível estabilização nos três anos após 2030, mas trata-se de um quadro muito negativo, que demandará esforço das autoridades para recobrar um quadro de relativa normalidade no pós-crise do coronavírus", diz o documento. 
O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aponta uma queda de receitas para 2020, no cenário base, de até R$ 151,3 bilhões em relação a 2019. Isso, segundo o especialista, afetará as projeções de déficit primário para o ano, que incorporam efeitos dos novos gastos para o combate à crise, além de causar mudanças em projeções de rubricas como o seguro-desemprego que, conforme pontuou Salto, aumentam em tempos de crise. 
"As contas públicas serão fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus e pelas medidas destinadas a mitigar os efeitos dessa crise. O impacto fiscal proporcionado por essas medidas, no âmbito federal, será de R$ 282,2 bilhões, sendo R$ 69,7 bilhões em redução de receitas e R$ 212,5 bilhões em aumento de gastos. A ação do Estado brasileiro é necessária e deve ser feita de maneira eficiente, sem perder de vista a responsabilidade fiscal de médio e longo prazo", alerta Felipe Salto. 
A IFI detalhou as medidas do governo já anunciadas, incluindo as fontes dos créditos orçamentários abertos para gastos com saúde e outras ações com e sem efeito no resultado primário. Esse monitoramento do chamado "orçamento de guerra" será feito sistematicamente a partir do relatório publicado nesta semana. 

Contas

Ontem, em nova entrevista, o governador Belivaldo Chagas voltou a reclamar da queda de receita e aumento das despesas do estado, por conta das ações de enfrentamento ao coronavírus. Sobre os recursos financeiros, o governador expressou preocupação com a queda do FPE e do ICMS. 

Recursos

E citou a chegada de recursos federais para a área da saúde. "O momento é de dificuldades. O governador tem que está fazendo conta o tempo todo para saber como é que vai ficar a situação das finanças do Estado. Nós tínhamos recebido do Governo Federal R$ 6,7 milhões. Depois entrou um crédito de R$ 24 milhões para saúde. Nós já investimos com recursos próprios mais de R$ 20 milhões" revelou Belivaldo.

Cortes

Belivaldo disse que espera conseguir um equilíbrio na arrecadação, com os cortes que serão realizados e com a ajuda prometida do Governo Federal. Além da extinção da Secom, transformada em superintendência, o governador foi enfático: "Vamos cortar cargos, funções, diminuir valores de contrato, quantidade de veículos, enfim, adotar medidas austeras. Estamos trabalhando para conter despesas. Se não fizer, terei dificuldades para pagar a folha de pessoal. É preciso agir e é preciso ter coragem".

Reivindicações

As centrais sindicais CUT, CTB, UGT e CONLUTAS, juntas ao DIEESE,  encaminharam ofício ao governador Belivaldo Chagas exigindo medidas de proteção aos trabalhadores que representam o setor produtivo e que precisa ter atenção especial. Os dirigentes das centrais afirmam, no documento, que estão vendo os empresários apenas preocupados com o lucro exigindo a flexibilização da economia. "Nesse momento de pandemia a classe trabalhadora precisa ser protegida pelo Estado com direitos trabalhistas e salários assegurados", explicam

Crédito

No ofício, os dirigentes manifestam preocupação o anúncio pelo Governo de uma linha de crédito no valor de até R$ 500 milhões para as empresas sergipanas, sem qualquer contrapartida de proteção aos trabalhadores. Denunciam, também, o anúncio da redução das taxas de juros diante das dívidas das empresas com o tesouro estadual, manutenção dos cadastros das empresas ativos mesmo se os parcelamentos das dívidas forem pagos em atraso e as mercadorias em trânsito por Sergipe serem dispensadas do visto nos postos fiscais.

Audiência

As Centrais Sindicais estão solicitando reunião com o governador para melhor tratar das medidas de proteção àqueles que efetivamente representam o setor produtivo da economia, os trabalhadores. Outra reivindicação apresentada no ofício é a solicitação de participação do DIEESE no gabinete de crise para acompanhar as medidas apontadas de proteção aos trabalhadores. 

Assembleia

A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira, 37 decretos legislativos de reconhecimento do estado de calamidade pública solicitados por prefeitos em razão da pandemia do novo coronavírus. Dos 75 municípios sergipanos, apenas os municípios de Cumbe e Siriri não constaram na pauta de votação.

Prazo

Os decretos de calamidade para os municípios de Sergipe terão validade até o dia 31 de dezembro. A possibilidade do decreto está amparada pela Lei federal nº 12.340, de 2010, que destaca que a possibilidade de estado de calamidade pública se dá nas seguintes condições: "situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido". Com os decretos, os gestores públicos poderão ter algumas flexibilizações junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo da suspensão do prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa de metas fiscais e dispensa de limitação de empenhos.

Emendas

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) ratificou ontem a sua autorização para que a presidência da Assembleia Legislativa adote os encaminhamentos necessários visando liberar o valor total (R$ 1 milhão) da sua emenda para ajudar Estado e municípios a investirem em ações de enfrentamento ao Covid-19. 

Fake news

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) faz um alerta as gestões públicas sobre fake news que estão circulando na internet em que informa falsos valores recebidos do Ministério da Saúde para o enfrentamento ao coronavírus. A circulação da notícia acontece através de um vídeo em que o ministro da saúde, Luiz Mandetta, anuncia a liberação do recurso. Em seguida, print de tela da internet com supostos valores recebidos por municípios sergipanos são propagados, e alguns valores chegam a R$ 20 milhões. A Fames alerta que essas informações não são verdadeiras, e que se tratam de convênios firmados pelos municípios no ano de 2019, e não de repasses efetuados pelo Ministério da Saúde.

Mínimo

O projeto da LDO encaminhado ontem pelo governo ao Congresso Nacional apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará menor que esse caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.

Verde e amarelo

A Câmara Federal aprovou na noite de terça-feira, a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo e flexibiliza regras trabalhistas. De Sergipe, foram contrários a MP os deputados João Daniel (PT), Fábio Henrique (PDT) e Valdevan 90 (PSC). Ainda precisa de votação no Senado.

Fiscalização

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE, participou nesta terça-feira, 14, por videoconferência, de reunião conjunta com presidentes e conselheiros das demais Cortes de Contas do país. Em pauta, a preocupação em comum com os impactos econômicos que a pandemia de COVID-19 está causando nos Estados e municípios. Entre os aspectos debatidos, destaque para a fiscalização dos recursos destinados à saúde, as contratações emergenciais de pessoal e a realização de obras.

PEC do gás

O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2020, a ‘PEC do Gás’, que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição do Estado de Sergipe e trata da exploração dos serviços de gás canalizado no território sergipano. A propositura foi aprovada nesta quarta-feira, dia 15, durante a Sessão Remota na Assembleia Legislativa.

Desenvolvimento

Na opinião do parlamentar, este é o primeiro passo necessário para consolidar o desenvolvimento do Sergipe através da utilização do gás natural, uma riqueza sergipana. "Além disso, as empresas poderão utilizar o gás que será produzido em Sergipe ou trazido pela Usina Termoelétrica Porto de Sergipe (UTE), através das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) que está implantada, e utilizar na Fafen, por exemplo", complementou Zezinho Sobral.

Preços

A Sergas já informou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) sobre a redução no preço do gás natural e a medida valerá para os meses de maio, junho e julho. A redução da tarifa média será de 7,96% atingindo diversos segmentos de mercado. No segmento do gás natural veicular (GNV), a redução será de 8,36%. Já no segmento residencial, a redução será de 4,50%. A diminuição será ainda de 8,15% para a área industrial e 6,19% para o setor comercial. A cogeração também terá redução de 9,24%, assim como o Gás Natural Comprimido (GNC), que chegará ao patamar redutor de 9,87%.

Com Agências