Piso do magistério

O valor do reajuste no Piso Nacional do Magistério será atualizado para R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27%, conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, e passa a vigorar já este mês de janeiro.
A Lei 11.738/2008, que completará 17 anos em 2025, garante o reajuste anual com base na diferença do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores. A constitucionalidade da lei, incluindo os reajustes obrigatórios, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos do Fundeb, que têm crescido desde 2023, são fundamentais para assegurar o cumprimento da lei. A legislação exige que, no mínimo, 70% desses valores sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, e gestores têm a liberdade de aplicar mais.
Alguns municípios sergipanos continuam sem pagar o piso e o governador Fábio Mitidieri adotou uma postura de confronto contra os dirigentes do Sintese, que congrega os professores estaduais.