Plano de ajuda aos estados

O governo federal deve anunciar, nesta  semana, medidas econômicas e o pla- no de ajuda para estados. Na segunda-feira (18), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a equipe econômica prepara ações relacionadas a crise nos estados. 
Sem dar detalhes, ele afirmou que a ideia é adotar medidas conjunturais e estruturais para os entes de federação, que passam por grave crise financeira. O programa de ajuda a estados, que vem sendo elaborado pela equipe econômica, deve condicionar antecipação de créditos à aplicação de medidas de ajuste fiscal pelos governos regionais, como o impedimento de concessão de reajustes salariais a servidores.
A ideia é que o Banco Mundial autorize a concessão de empréstimos com garantia da União a estados que aprovarem medidas para controlar gastos e modernizar a arrecadação.
A regra valerá para estados que hoje apresentam condição ruim para honrar dívidas. Hoje, 15 governos regionais são classificados pelo Tesouro com notas C (caso de Sergipe) e D. Eles não têm direito de fazer empréstimos com garantia da União, uma espécie de seguro que torna os juros das operações mais baixos.
O plano de ajuda a estados faz parte da estratégia do ministro Paulo Guedes (Economia) para conseguir o apoio de governadores na articulação para aprovar a proposta de reforma da Previdência. O plano do governo federal vai de encontro ao documento dos governadores do Nordeste, divulgado na última quinta-feira, após encontro no Maranhão.
No documento os governadores dizem que "quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posícionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição a proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira."
Os governadores prometem dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados "para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene."
Já os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, João Doria, trabalham no sentido contrário. Eles pretendem se reunir com os governadores do Nordeste para mostrar que somente com negociações com vistas à aprovação da reforma da Previdência, a situação dos estados pode ser aliviada, principalmente porque cada estado tem o seu próprio plano previdenciário, também deficitários.
O rombo da Previdência de Sergipe, por exemplo, é estimado em R$ 100 milhões mensais. Pelas contas do governo, hoje o número de servidores ativos – os que contribuem para a Previdência – é praticamente idêntico ao de aposentados e pensionistas, quando especialistas entendem que um sistema saudável deveria ser de cinco contribuintes para cada aposentadoria.
O Estado já vendeu ativos para capitalizar o Fundo de Previdência, mas parece ser um poço sem fundo e o governador Belivaldo Chagas pensa em colocar à venda terrenos e imóveis do estado que estão desocupados com esse mesmo objetivo, mas isso não é um processo rápido. Da mesma forma não funcionou o pedido de antecipação de royalties aprovado pela Assembleia Legislativa logo após a reeleição de Belivaldo, até o total de R$ 500 milhões, porque as instituições bancárias não demonstraram interesse, obtendo apenas uma oferta de antecipação de R$ 50 milhões, quando o próprio governador prevê que até o mês de abril o Estado precisa de uma receita extra de R$ 500 milhões para continuar garantindo o pagamento dos servidores (incluindo aposentados e pensionistas) da forma como vem sendo feita de desde janeiro – quem ganha até R$ 3mil recebe no último dia do mês trabalhado e o restante após o dia 10, quando estado recebe a primeira parcela do FPE referente ao mês subsequente.
Em situação crítica, os estados do Nordeste terão que buscar um entendimento com o governo federal. (Com FSP e agências)

Tribunais Superiores

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou nesta terça-feira (19) um novo pedido para a criação da CPI dos Tribunais Superiores. O documento conta com 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário. Ele não acredita na retirada de assinaturas, como ocorreu na apresentação do primeiro requerimento, em fevereiro. O próximo passo é a leitura na sessão plenária, caso não arquivado pelo presidente do Senado, David Alcolumbre.

Não assina

O PT decidiu que os seus seis senadores não assinariam o pedido de CPI de Alessandro. Eles tiveram na noite de segunda-feira, incluindo o sergipano Rogério Carvalho. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), considera que não há fatos determinados que justifiquem a criação da CPI.

Previdência

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou na segunda-feira (18), em pronunciamento no Plenário, que a reforma da Previdência não é uma proposta de reforma, mas uma reforma para acabar com o sistema de seguridade, construído com a luta do povo brasileiro após a redemocratização, com a Constituição de 1988. Ele também ressaltou que a crise vivida pelo país não está no sistema previdenciário.

Proer da Previdência

Rogério Carvalho entende que "nós estamos vivenciando é a crise dos regimes próprios de Previdência dos estados que estão com deficits e que precisam ser equacionados pelos governos estaduais e que precisam ter uma política, a exemplo do que foi o Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional], para salvar o sistema financeiro no passado. Mas não ser trazido para o sistema de seguridade do país e colocar na vala comum toda a estrutura de proteção social ou mesmo comprometer essa estrutura do nosso país, que é definida pela nossa seguridade social".

Novo regime

Para o senador, é preciso reunir todos os estados para definirem um novo regime de Previdência, criando para o futuro, como base, o teto da Previdência geral, e constituir novos fundos. Rogério Carvalho ainda defendeu a manutenção do salário mínimo como referência do piso da remuneração para o Benefício de Prestação Continuada e a vinculação do benefício da aposentadoria ao salário mínimo.

Protestos

A CUT, centrais sindicais e movimentos sociais realizam na próxima sexta-feira, 22 de março, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil. "É um esquenta para uma greve geral, caso Bolsonaro insista em levar adiante essa proposta", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reforça a convocação para que todos os trabalhadores e trabalhadoras do país participem dos protestos que já estão marcados em várias cidades. Em Aracaju foi realizado ontem um ato preparatório no Sindisan.

Contribuição sindical

A Justiça Federal de Sergipe acatou o pedido de liminar contra a suspensão do pagamento consignado, destinado à contribuição sindical. A ação beneficia o SINDIPREV/SE (Previdenciários). A ação foi movida através do escritório da Advocacia Operária. O coordenador geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio Ferreira, informou que a entidade vai continuar recolhendo os termos de autorização de boletos e débitos automáticos por prevenção. "O STF vai julgar a constitucionalidade da MP, então podemos respirar um pouco mais e continuar a nossa luta contra a Reforma da Previdência", explica.

Contas

O governador Belivaldo Chagas apresenta hoje, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, um completo diagnóstico da situação econômica do Estado. Desde que assumiu, em janeiro, o governador vem falando apelos para a união de todos poderes, órgãos e entidades para retirar o Estado da crise.

BR-235

Na segunda-feira, Belivaldo se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A pauta do encontro, realizado em Brasília, foi o andamento da concessão pública de trecho da BR-235 em Sergipe. O processo foi iniciado por meio de um Programa de Manifestação de Interesse (PMI) e tem como objetivo viabilizar a duplicação e a concessão do trecho rodoviário que está situado no estado de Sergipe, entre os municípios de Aracaju e Itabaiana, de aproximadamente 70 quilômetros de extensão. 

Concessão

Após detecção de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a administração e exploração da BR-235, o PMI foi aprovado. A partir daí, o ministério deve efetivar a estadualização da rodovia para que o estado de Sergipe possa licitar a concessão pública. "O objetivo da reunião é avançar em mais uma etapa nesse processo da concessão da BR-235 para que ela seja duplicada do trecho que vai desde o entroncamento com a BR-101 até o Povoado Terra Dura, em Itabaiana", destacou o governador.

Andamento

Um estudo já havia sido apresentado em setembro de 2018 à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) pelo consórcio autorizado a fazer os estudos da concessão da BR-235, quando foi protocolada a viabilidade da PMI. Para a realização das obras, estima-se cerca de R$ 257 milhões em recursos, que não acarretaria em ônus para o Estado já que se trata de uma concessão pública, onde há contrato de gerenciamento entre a administração pública e a iniciativa privada.

BR-101

Durante a reunião, o governador também solicitou ao ministro a conclusão das obras de duplicação da BR-101. "A informação é que eles irão trabalhar a concessão da BR-101 como um todo, inclusive o trecho que passa por Sergipe. Então, iremos aguardar essa concessão total que será feita pelo governo Federal", acrescentou Belivaldo.