Plano Mansueto

Um socorro aos estados e municípios fali dos vem do chamado Plano Mansueto  (referência a Manueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional), em discussão no Senado Federal. Apesar de não haver cifras oficiais, a expectativa é que ele renda R$ 40 bilhões para estados e municípios nos próximos quatro anos, segundo antecipou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O programa dá auxílio financeiro com intenção de promover equilíbrio fiscal, num conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito (empréstimos) tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes. "Ele é importante porque os estados poderão voltar a contratar empréstimos com a União e organismos internacionais", explicou Fernando Bezerra (MDB-PE).
Para participar, estados e municípios devem abrir acesso a suas contas ao sistema contábil à Controladoria-Geral da União (CGU). A partir do primeiro empréstimo, só serão liberados recursos para quem cumprir as metas e ficar dentro da despesa de pessoal prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Quanto cada um consegue obter de crédito vai depender de quão bom pagador for o estado ou o município, de acordo com uma lista do Ministério da Economia. Para serem qualificados a participar do Plano Mansueto, os estados e municípios deverão cumprir pelo menos três critérios da seguinte lista:
Autorizar a privatização de bancos públicos e companhias de energia, saneamento ou gás;
Reduzir pelo menos 10% dos incentivos tributários que concedem, além de suspender a concessão de novos incentivos;
Retirar do seu regime jurídico de servidores públicos as vantagens que não existem no regime da União;
Instituir mecanismos para limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação ou da receita;Eliminar vinculações de receitas que não tenham previsão constitucional;
Instituir uma unidade de tesouraria (gestão financeira concentrada num único organismo);
Promover reformas estruturantes na prestação de gás canalizado, de acordo com diretrizes regulatórias nacionais;
Contratar serviços de saneamento em modelo de concessão;
No plano de equilíbrio fiscal, o governo alertou que o problema dos estados não é a queda de receita nem o tamanho da dívida, mas o excessivo crescimento da folha de pessoal, principalmente com os inativos. O Ministério da Economia concluiu: o ajuste fiscal dos estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência.
O governador Belivaldo Chagas já deu autorização para que oito empresas façam estudos sobre a viabilidade da Deso e não vê dificuldades em se desfazer da Sergás, uma S/A onde o estado é minoritário e que pratica um preço de gás incompatível com o mercado.
No caso do Banese, no final de agosto a direção do banco publicou "Fato  Relevante", comunicando aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu o ofício nº 315/2019 do governo do Estado de Sergipe (o controlador) manifestando "interesse na realização de oferta pública envolvendo parte das ações de sua propriedade", podendo "abranger 45% das ações ordinárias e 40% das preferenciais, observando-se, dessa forma, o limite estatutário para a manutenção do controle acionário da instituição pelo Estado, bem como seus interesses econômicos".
Ou seja, se depender do governador de Sergipe o estado estará apto a receber todos os recursos previstos no Plano Mansueto, principalmente se o Congresso Nacional vier mesmo a aprovar a PEC Paralela incluindo estados e municípios na reforma da Previdência.

Filiação

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) protoclou ontem no TRE ação pedindo a desfiliação do partido "por justa causa". O relator do processo será o juiz Leonardo Souza Santana Almeida e a decisão final será do plenário do TRE. Na ação judicial, Gilmar anexa uma série de textos jornalísticos mostrando supostos empecilhos que estariam sendo criados pelos dirigentes do PSC, contra a sua proposta de disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2020, além de decisão do TSE tomada na última segunda-feira, mantendo mandato de um vereador de Belo Horizonte, que trocou de partido fora da janela partidária.

Razões

Gilmar Carvalho alega que a cúpula do PSC não o convida para participação das decisões partidárias e o exclui da vida funcional do partido o que caracteriza descriminação. O presidente da legenda, ex-deputado André Moura, já disse inúmeras vezes que apoiaria uma eventual candidatura de Gilmar.

Beira Mar

A Prefeitura de Aracaju executará neste sábado,  das 6h às 17h, o serviço de fresagem – retirada do pavimento asfáltico – na avenida Beira Mar, no sentido Sul da via. A obra será do trecho compreendido entre o cruzamento da avenida Anísio Azevedo e a Rotatória do Caju. Para auxiliar o fluxo e orientar os condutores, agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju estarão posicionados em pontos estratégicos da avenida durante a execução dos serviços.

Alternativa

O condutor que sai da região central da cidade e deseja acessar a área das praias, poderá, por exemplo, utilizar como rotas alternativas as avenidas Augusto Maynard e Hermes Fontes.  O superintendente da SMTT, Renato Telles, ressalta que a Prefeitura de Aracaju tem trabalhado para minimizar ao máximo os transtornos. "Toda obra causa transtornos, mas ao ser finalizada, os benefícios para a cidade serão grandes. Estamos intensificando também o trabalho no final de semana para agilizar o serviço", explica o superintendente.

Segunda-feira

Já na segunda-feira (16), pela manhã, será feito o recapeamento da via, também no sentido sul, no trecho que vai do cruzamento da avenida Anísio Azevedo até a altura da avenida Francisco Porto. À tarde será feita a fresagem do asfalto a partir do trecho da avenida Francisco Porto, sentido Centro da cidade.

Vaza Jato

Para fazer o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instrumento legislativo para conduzir uma investigação, a Câmara dos Deputados precisa de 171 assinaturas. Pois esse número já foi ultrapassado para solicitar a instalação da CPI da Vaza Jato. A CPI deve investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato. O material que impulsiona o pedido de criação da comissão investigadora são os diálogos revelados pelo site The Intercept.

Assinaturas

O procedimento seguinte será a conferência das assinaturas. Depois de confirmado o número necessário de adesão parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedirá aos partidos que indiquem os membros que vão compor a CPI, para somente então promover a instalação. Segundo informações do Congresso em Foco, a coleta de assinaturas para a criação da CPI foi capitaneada pela líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o apoio dos deputados como Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Daniel Almeida (PcdoB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Suspeitas

O requerimento foi entregue à direção da Câmara nesta quinta-feira (12). No texto, os parlamentares da oposição argumentam que, caso confirmadas, as conversas que vêm sendo divulgadas desde junho são de extrema gravidade, porque "levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os Membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba", configurando "violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais".

Incra

Em debate no Senado sobre a situação do Incra, o senador  Rogério Carvalho defendeu a atuação do instituto como um órgão que garante o desenvolvimento do país. "O Incra não é um instrumento ideológico que as pessoas imaginam, que exista para atender um determinado grupo social, ou para atender um movimento de trabalhadores sem-terra", disse Rogério Carvalho,se referindo ao MST.

Atuação

Rogério Carvalho detalhou a forma de atuação do Incra é importante para o desenvolvimento econômico do país. "O Incra além desta função extremamente nobre, ele tem a função da regularização fundiária no país. E o desenvolvimento econômico para se dar de forma contínua e permanente precisa de crédito, e sem posse da terra, é impossível acesso ao crédito", explicou.

Bombeiros

A importância do Bombeiro Civil na Sociedade Sergipana. Esse é o tema da audiência pública que irá ocorrer nessa próxima segunda-feira (16), às 8h30, no plenário da assembleia Legislativa. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis de Sergipe, Luiz Magalhães Neto, irá proferir palestra sobre o tema. A audiência pública é uma propositura do deputado estadual Georgeo Passos (PPS), que é o autor do Projeto de Lei nº 4/2017, que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de bombeiro civil no estado de Sergipe.

Biometria

O município de São Francisco recebe o Atendimento Biométrico Itinerante (ABI) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O serviço será oferecido nos dias 16, 17 e 18 de setembro. De acordo com o juiz titular da 19ª ZE, Evilásio Correia Filho,o eleitor deve comparecer munido de documento oficial com foto (também é possível apresentar certidão de nascimento ou casamento) e comprovante de residência atualizado (conta de água, de luz, de telefone, etc.).

Itinerante

O atendimento itinerante é uma comodidade para que os eleitores possam resolver eventuais pendências perto de sua residência. O juiz informa que nas próximas eleições não será disponibilizado transporte para os eleitores que moram em locais onde exista seção de votação em funcionamento.