Por unanimidade, o Plenário (foto) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.
Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.
O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.
“Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE”, afirmou o relator.
Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.
Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.
O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.
A análise das contas dcampanha a é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Tribuna

Tesoureiro
O deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE) foi o coordenador financeiro da campanha de Lula e ficou satisfeito com a aprovação das contas pelo TSE. Márcio também já foi tesoureiro nacional do partido e agora é vice-presidente nacional.

Incentivos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21 que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Mudanças
O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os incentivos até o final de 2023. O prazo já havia sido postergado outras vezes pelo Congresso Nacional – a última vez ocorreu em 2018 (Lei 13.799/19).

Corrupção
No próximo dia 13 de dezembro, a partir das 8h30, será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção. É promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco).

Incrições
As inscrições estão abertas e devem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas (Ecojan): www.tce.se. gov.br/ecojan.

Tema
Com a temática “Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta; garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, o Seminário é voltado aos gestores públicos, servidores dos órgãos de controle e toda a comunidade acadêmica.

Data
O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

Agricultura
Continuam abertas as inscrições para que trabalhadores da agricultura familiar e camponeses de Sergipe possam participar do Seminário Estadual de Agrobiodiversidade e Sementes Criolas, que acontece em Sergipe nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro.

Formação
A atividade de formação é realizada pelo Movimento Camponês Popular com apoio da CESE, Cáritas e da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe). O Seminário acontecerá das 8h às 19h desta sexta, no Recanto Franciscano Mosqueiro, vizinho à Orla Por do Sol.

Bloqueios
A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) repudiou os diversos bloqueios e cortes impostos às universidades públicas pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC). Na Universidade Federal de Sergipe (UFS), o acumulado de perdas chega a cerca de R$ 10 milhões no orçamento previsto para 2022, conforme informou a universidade.

Absurdo
Para Maria Mendonça, isso é um completo absurdo. “É um descaso com a ciência e a educação superior pública brasileira, a qual sempre defendi e respeitei. A quantidade de estudantes que podem ficar sem bolsa e auxílio é muito preocupante. É um recurso imprescindível para permanecerem na universidade, e que precisa ser garantido”, frisou Maria.

Punição
A Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) também repudia e cobra a punição pela irresponsabilidade na gestão pública que gerou a falta de repasse de verbas para o INSS, assim como os sucessivos bloqueios de recurso da educação pública federal.

Inédito
O presidente do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio enfatizou: “a paralisação desta quarta-feira, dia 7 de dezembro, não é uma paralisação dos trabalhadores. É o próprio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que está sem condições de funcionar, de abrir as portas para atender à população”, destacou Joaquim Antônio.,

Funcionam
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em nota junto ao Ministério da Previdência Social e do Trabalho, afirmou que suas agências funcionaram normalmente na quarta-feira (7).

Ofício
A informação ocorre cinco dias após o ofício enviado ao Ministério da Economia, pelo presidente do órgão, Guilherme Gastaldello, em que alertava que que as portas poderiam fechar por falta de verba, a partir desta quarta (7).

Vaquinha
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma vaquinha virtual para arrecadar fundos para custear despesas do festival em celebração à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília.

Transporte
O valor arrecadado vai ajudar a pagar despesas de transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, além do reforço da segurança.

Economia
O deputado estadual eleito Jorginho Araújo (PSD) participou ontem do seminário sobre a importância da economia local no desenvolvimento municipal, em Indiaroba. Para debater os avanços e perspectivas futuras sobre fortalecimento da economia com o Banco Popular do município.

Sem vacinas
A Secretária Municipal da Saúde de Estância (SMS), através do setor de Imunização, informa que aplicou todas as doses do imunizante Pfizer baby encaminhadas pelo Ministério da Saúde para criança entre 6 meses e menores de 3 anos de idade. Em virtude disso, a vacinação foi suspensa no município até o recebimento de novas doses.

Três doses
A SMS diz que o esquema vacinal da Pfizer Baby contempla três doses. A segunda aplicação deve ter um intervalo de 28 dias. Da segunda para a terceira dose o intervalo é de 56 dias. Essas doses estão reservadas e serão aplicadas dentro do intervalo.