PM e Procon fazem fiscalização para cumprimento de liminar

Em cumprimento à decisão liminar da Justiça Federal, foi realizada ontem uma fiscalização para orientar os lojistas e clientes sobre a não permissão de funcionamento de estabelecimentos comerciais que tinham sido autorizados a exercer suas atividades na chamada fase laranja do plano de retomada econômica do Estado de Sergipe. A ação foi realizada no Centro da capital pelo Procon/SE, Defesa Civil e Polícia Militar.
Com a decisão liminar proferida pela juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPSE), estabelecimentos comerciais que estavam com o funcionamento permitido não mais poderão exercer as suas atividades no momento.
A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, explicou o objetivo da fiscalização que ocorreu nesta quinta-feira.  "O objetivo do Procon/SE é dar cumprimento à decisão federal liminar. Essa nova decisão diz respeito a alguns estabelecimentos que foram autorizados a funcionar na fase laranja, que a partir de hoje, já estão proibidos de funcionar", citou. 

O que fechou – A decisão liminar da Justiça Federal suspende o funcionamento de clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados em podologia, exceto casos de urgência e emergência.Também ficam suspensos o funcionamento de demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal.