Depois de quase dois anos de prazo, acabou a conversa. Quem não compareceu ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) para providenciar o licenciamento obrigatório das motonetas de baixa cilindrada, conhecidas como ‘cinquentinhas’ ou ‘shinerays’, corre o risco de ter o seu veículo apreendido. O recado é da Polícia Militar, que já começou a fazer as suas primeiras operações de fiscalização da norma. Somente nesta sexta-feira, data do início da fiscalização, 31 ciclomotores irregulares foram apreendidos em vários bairros de Aracaju e região metropolitana, dentro da chamada ‘Operação Pente Fino’, deflagrada pela Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran). O balanço oficial da ação foi divulgado no sábado.
As primeiras blitze foram montadas nas avenidas principais da capital e nas principais ruas de acesso aos bairros mais populosos. Somente no turno da manhã, 29 motonetas já tinham sido recolhidas aos pátios do Detran, sob alguns protestos dos condutores. "A história é sempre a mesma. Eles sempre alegam que não sabiam, que imaginavam que só as motocicletas realmente deveriam ser registradas… Apesar de que a gente não tem que ficar escutando as lamentações dos condutores, porque isso foi mais do que divulgado pela imprensa, pelo Detran ou até mesmo de nós, órgãos fiscalizadores. Fizemos até campanhas educativas, no intuito de não haver esse transtorno aos condutores. Mas, infelizmente, ainda tem muitos que ainda se negam a regularizar aos seus veículos", lamenta a capitã Manuela Gomes, comandante da CPTran.
Agora, os condutores das motonetas precisam, além de emplacá-las no Detran, apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e apresentar a habilitação para dirigir, podendo ser a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – na categoria A – ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), igualmente fornecidas pelo departamento. Também é exigido o uso dos equipamentos obrigatórios de segurança, como o capacete e os retrovisores laterais. O não cumprimento das regras constitui infração gravíssima, conforme o Côdigo de Trânsito (CTB), e implicará na apreensão do veículo e no na aplicação de uma multa, que pode chegar a R$ 574,62. Se o condutor já estiver habilitado, ele será punido com sete pontos na CNH.
Tais medidas já deveriam entrar em vigor desde o início do ano passado, mas vinham sendo adiadas pelo Detran a pedido dos condutores. A capitã Manuela esclarece que elas atendem a dois objetivos principais. O primeiro é a redução drástica dos acidentes de motos, já que as ‘cinquentinhas’ respondem por boa parte dos casos em que condutores e passageiros morrem ou saem feridos. Somente no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), quase 3.500 vítimas de acidentes de moto foram atendidas no primeiro semestre de 2015. A maioria dos casos é atribuído ao uso das motonetas em Aracaju, onde a regularização delas vem sendo cobrada pelas autoridades desde 2012. Tal polêmica redeu aos veículos o curioso apelido de ‘funerays’, criado pelo então superintendente da SMTT Antônio Samarone.
O segundo foco é a repressão ao crime, pois, segundo a polícia, os ciclomotores são usados com mais facilidade por marginais, sobretudo adolescentes, na prática de delitos como assalto e tráfico de drogas. Um dos veículos apreendidos durante a fiscalização desta sexta apresentou restrição de roubo. "Todo mundo percebe que a maioria dos delitos criminais em Aracaju é cometido por essas ‘shinerays’ que não são emplacadas, o que torna difícil a identificação", disse Manuela, citando ainda o aumento na arrecadação de impostos ligados ao licenciamento dos veículos, a exemplo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). "Quando há um acidente de trânsito com um ciclomotor não emplacado, e o Estado é vai pagar para suprir a necessidade do acidentado, sem que haja o recolhimento do imposto", destaca.
Nos bairros – E a promessa da PM é aumentar ainda mais as fiscalizações ao longo deste mês. De acordo com a oficial, equipes da CPTran e do Grupamento Especial Tático de Ações com Motos (Getam) passarão a circular dentro dos bairros, onde se bairros e comunidades mais populares, onde mais se concentram as motonetas. "Quem conduz os ciclomotores, quando estes estão irregulares, geralmente circulam dentro dos bairros e não saem deles, imaginando que não serão fiscalizados. Só que, para nós, essa premissa já foi derrubada. A partir de agora, estamos entrando nos bairros. E por isso, este número elevado de apreensões", explica Manuela. No interior, o trabalho será liderado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), mas os outros batalhões e companhias da PM também foram treinadas e autorizadas em todo o Estado para fazer a fiscalização das ‘shinerays’.
O Detran estima que, até o mês passado, 7.352 veículos ciclomotores já foram emplacados em Sergipe. Para obter o CRLV, o proprietário deve se dirigir a uma unidade de atendimento ao público da autarquia, portando um Laudo de vistoria veicular, a carteira de identidade e o CPF do proprietário (cópia e original), além da nota fiscal do dono anterior e declaração de procedência do veículo. As fichas de requerimento e outras informações estão disponíveis no site www.detran.se.gov.br.
