PMA confirma afastamento de servidor, mas contesta 'Operação Serôdio'
Publicado em 29 de julho de 2020
Por Jornal Do Dia
A Prefeitura de Aracaju informou ontem, em nota, que cumpriu a ordem de afastamento que foi expedida pela Justiça Federal de Sergipe (JFSE) contra um servidor que não teve seu nome e sua lotação divulgadas. O mandado foi expedido a pedido da Polícia Federal, como desdobramento da ‘Operação Serôdio’, que investiga irregularidades na contratação da empresa responsável pela montagem doHospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira de Aguiar (HCamp).
No comunicado, a PMA disse que recebeu o ofício protocolado pela Polícia Federal na manhã da última segunda-feira, e afastou o servidor conforme determinado no documento. "A administração municipal vem fornecendo todas as documentações solicitadas pelos órgãos de controle para que os fatos sejam apurados e esclarecidos amplamente(…) e reitera o compromisso com a transparência e com o bem público, assim como reafirma a sua disponibilidade para colaborar com órgãos de fiscalização e controle.", diz a nota.
O município voltou ainda a fazer críticas à condução das investigações da ‘Operação Serôdio’, ao lembrar que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou na própria JFSE com um pedido de extinção do inquérito policial, alegando não haver qualquer indício de prática de crime na licitação do HCamp e nem mesmo uma nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) que viesse a embasar a ação de busca e apreensão da Polícia Federal, que ocorreu na Secretaria da Saúde do município. "É importante ressaltar que os aspectos contraditórios identificados pela Procuradoria Geral do Município já foram questionados e dirigidos ao Poder Judiciário", afirma o texto.
A PF informou que, durante as investigações, foram obtidos indícios de que o servidor da PMA, que atuou na elaboração o edital de Dispensa de Licitação do HCamp, "favoreceu o empresário vencedor com a transmissão de informações sigilosas e com orientações de como a empresa deveria proceder para se esquivar das possíveis irregularidades". Com base nas informações coletadas, a Polícia Federal representou à JFSE pelo afastamento cautelar do servidor de suas funções públicas, e o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da medida, aceita pela juíza da 1ª Vara Federal.