PMA pede a extinção de inquérito da 'Operação Serôdio'

A Prefeitura de Aracaju pediu a extinção do inquérito policial da Operação Serôdio, que investiga supostas irregularidades na contratação da empresa que montou o Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, montado no Estádio João Hora de Oliveira, no Siqueira Campos (zona oeste). O pedido foi impetrado nesta sexta-feira junto à Justiça Federal, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Operação foi deflagrada em 7 de julho e cumpriu nove mandados de busca e apreensão de documentos e mídias digitais, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Saúde
Ontem de manhã, em coletiva de imprensa, o procurador-geral do Município, Sidney Cardoso, afirmou que, após análise criteriosa do processo de contratação da empresa responsável pela montagem do hospital, não foi verificado qualquer indício de prática de crime. Ele também disse que a PGM identificou a inexistência de nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) no inquérito que embasasse a ação de busca e apreensão da Polícia Federal, que ocorreu na Secretaria da Saúde do município.
"Desde o dia 7 de julho, quando aconteceu a operação de busca e apreensão da PF na Secretaria da Saúde, nós fizemos uma avaliação criteriosa de todos os processos, uma auditoria documental. Tudo aquilo que foi solicitado pela polícia, a secretaria entregou. Todos os ofícios foram respondidos, inclusive nos prazos solicitados, mesmo num período de pandemia. Entendemos que a operação foi completamente desnecessária. Não houve prática de crime por parte da secretaria", afirmou Sidney.
O procurador ressaltou que "as questões levantadas no processo são eminentemente técnicas". "São questões de engenharia, de instalações, temperatura, isto não é matéria de delegacia. No máximo, da Corte de Contas. Nunca vi um problema de execução de contrato ser considerado crime. Por isso, levaremos ao Poder Judiciário todos os elementos que demonstram que este inquérito não irá frutificar. Entendemos que há um conjunto de irregularidades neste inquérito e por isso ele deve ser extinto", pontuou.
Sidney Cardoso explicou que solicitou à CGU a nota técnica que teria embasado a operação policial, mas o acesso a este documento lhe foi negado, com a alegação de sigilo. Ele então buscou o inquérito policial, quando verificou que não existe um documento oficial da Controladoria que justificasse a necessidade da busca e apreensão.
"Me causou uma estranheza muito grande o órgão de controle não nos permitir o acesso à nota técnica. De modo que ao termos acesso ao inquérito, o que vimos foi assustador e preocupante. O que consta no inquérito policial é um rascunho da CGU, inclusive com anotações, sem assinatura. E este documento foi a base que uma secretaria de saúde fosse devassada durante uma pandemia", declarou.
Neste sentido, a avaliação da PGM é de que a operação foi, "no mínimo, apressada", já que a Secretaria da Saúde não foi procurada pela CGU para responder a seus questionamentos. "A operação foi feita sem que a Prefeitura recebesse uma pergunta sequer, a partir de um relatório da CGU, ao qual não tivemos acesso, para o qual não nos manifestamos e para cujas conclusões não contribuímos", ressaltou. Ele ainda afirmou que "a PGM instalará um conjunto de providências para não deixar dúvidas de que os procedimentos adotados pela secretaria foram corretos e que bens públicos municipais, como computadores e documentos, foram subtraídos das repartições sem necessidade", reiterou.
Também presente na coletiva de imprensa, a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, reforçou a transparência da gestão e o empenho em atender todas as solicitações de entrega de documentos para apuração. E mesmo diante de um inquérito em curso, a gestora ressalta que o trabalho no HCamp continua, pois o objetivo maior, de salvar vidas, se mantém.
"A Secretaria vem contribuindo, junto à Procuradoria do Município, na busca de todas as informações, de todos os documentos, para que a gente consiga demonstrar, inclusive pra sociedade, que não há nenhuma irregularidade na contratação do Hospital de Campanha", destacou Waneska. Ela salientou a atuação da sua equipe e todo trabalho depositado na construção e manutenção do HCamp, equipamento essencial para a rede municipal de saúde no enfrentamento da pandemia.
Com relação ao que já foi pago à empresa responsável pela construção do HCamp, Waneska explicou que, o pagamento correspondeu exatamente ao que foi executado."Cada fatura teria o valor aproximado de R$534 mil, e nós fizemos uma glosa parcial de cada fatura, pela não execução de alguns itens do contrato. Desde a primeira fatura, a gente já vem diligenciando a empresa, a não execução, de acordo com o que foi previsto no contrato que está contratado. Então, em virtude disso já foram feitas duas glosas, e aproximadamente de cada fatura, foram pagos R$300 a R$350 mil. O que dá aí um total de cerca de R$ 650 mil pagos até o momento a empresa", descreveu.

Resposta da PF – Em nota, a Polícia Federal em Sergipe informou que a investigação se revestiu de ações técnicas e periciais embasadas na legislação vigente, acompanhadas pelo MPF e anteriormente submetidas à apreciação do Poder Judiciário. "Os documentos e demais peças arrecadadas robusteceram o conjunto probatório previamente alcançado e, quando da conclusão das apurações, serão encaminhados à Justiça Federal, a quem incumbe o posterior processamento", diz o órgão.
A Polícia Federal diz ainda que "manifesta total apreço pelo sofrimento das famílias sergipanas, nesse momento de dor, ao mesmo tempo em que assegura à sociedade que continuará envidando todos os esforços para manter sua missão constitucional". O MPF não quis comentar o assunto e a CGU não se manifestou.