Gabriel Damásio
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A Associação dos Militares de Sergipe (Amese) deve ingressar hoje no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com um recurso para contestar a decisão do juiz Alexandre Magno de Oliveira Lins, do 7ª Juizado Especial Cível de Aracaju, que absolveu a cantora Rita Lee Jones de Carvalho, 65 anos, da acusação de desacato à autoridade e negou o pedido de indenização movido pelos 35 policiais que trabalhavam em seu show de despedida dos palcos. Durante este show, ocorrido em 29 de janeiro de 2012 na Atalaia Nova, Barra dos Coqueiros (Grande Aracaju), a artista dirigiu palavrões e xingamentos aos PMs que faziam a segurança do show, e acabou por ser presa após o término do espetáculo.
O recurso será impetrado pelo advogado da entidade, Plinio Karlo de Almeida, e tal postura deve ser adotada pelos outros advogados que representam individualmente os PMs ofendidos. O presidente da entidade, sargento Edgard Menezes, prometeu recorrer "até a última instância" para "buscar justiça" aos colegas e evitar um precedente que ele considera perigoso. "Eu penso que se abre um precedente muito grande de, praticamente, autorizar que os policiais sejam xingados nesses eventos. Isso é complicado, pode causar transtornos maiores e acredito que temos que tomar cuidados com certos tipos de questões", lamentou ele.
Na ocasião, Rita Lee protestava contra a abordagem dos policiais a espectadores que usavam maconha na frente do palco, e referiu-se a eles como ‘cavalos’, ‘cachorros’ e ‘filhos da puta’. Já na sentença despachada anteontem, o juiz argumentou que a situação faz parte do dia-a-dia dos policiais, que por sua vez, devem estar preparados para enfrentá-las. "Com efeito, na hipótese de desacato, o representante do estado envolvido experimenta dissabor. Mas essa experiência desagradável faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la. Não se está a dizer com isso que existe um direito a ofender os agentes públicos (…). O desacato é um crime e seu autor está sujeito a prisão. Contudo, é certo que o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo dissabor experimentado", escreveu Lins.
O sargento Edgard discorda do raciocínio do magistrado e afirma que os policiais foram claramente ofendidos e humilhados pela cantora. "Nenhum ser humano estará pronto para ser achincalhado publicamente. Imagine alguém investido de autoridade que o Estado lhe deu através de concurso público. Nós somos responsáveis por manter a ordem, fazer a lei ser cumprida, e de repente se permite que essas autoridades sejam achincalhadas em praça pública, não concordo com xingamento de ninguém, seja autoridade ou não. Eu não acho isso normal de maneira nenhuma", protestou o sargento.
O magistrado escreveu também a cantora se reportou a um grupo de policiais e não fez ofensa pessoal, pois a referência foi ao Estado e à própria Policia Militar. "Xingamento, ironia, deboche, tudo ocorreu sem referência genérica a policiais ou policiais militares. Aliás, durante o episódio sempre houve contato visual entre a acionada e o grupo de policiais a que se dirigia. Portanto, ainda que algum agente público fora daquele grupo tenha se sentido ofendido, não há, objetivamente, dano a ser compensado. Mesmo que ele estivesse na festa, em serviço ou não, a manifestação supostamente ofensiva não lhe foi dirigida. De modo objetivo, foi tão agredido quanto o policial que, no dia seguinte, viu as imagens do episódio em um telejornal", afirma o texto.
Para Menezes, "não há um maior representante da força do Estado do que um policial fardado", e que os policiais presentes receberam o maior impacto das ofensas da cantora. "Toda a corporação foi achincalhada, mas os que receberam o olhar maior de gozação ou de reprovação dos outros, foram os policiais que estavam ali para dar segurança. Só sabe o que passou quem estava naquele meio levando vaia e teve cabeça suficiente para não tomar atitudes drásticas e esperar o show acabar para dar voz de prisão à cantora", disse o presidente da Amese, temendo que esta punição pode não ser mais possível. "Será que vamos ver pessoas xingando juízes e promotores em pleno fórum? E vamos ter que prender essas pessoas por desacato?", questionou.
Rita Lee responde a outra ação por danos morais, movida pelos policiais militares na área cível, e pode ter que pagar indenização de R$ 24 mil. Em 8 de novembro, ela esteve em Aracaju e prestou depoimento em uma audiência relativa a esse processo, que segundo o advogado Plínio Karlo deve ser julgado nos próximos 15 dias. Nas redes sociais, a cantora se manifestou de forma curta e discreta, e recebeu apoio de fãs. "Comovida com a notícia inesperada, vou me abster de comentar sobre vocês sabem quem. Obrigada, queridos", escreveu.
