Polêmica sobre a securitização

O governador Belivaldo Chagas (PSD) tem  declarado nas entrevistas que concede  a imprensa que existe um déficit de mais de R$ 400 milhões nas contas do Estado e que um dos maiores problemas é o déficit da previdência social.
Com a crise econômica que assola o país e o déficit da previdência, não tem contenção de despesa que resolva o problema de caixa dos estados. É que a economia que pode ser feita é apenas um paliativo.
A União e os Estados realmente precisam fazer uma ampla reforma na previdência social, mas que não afete tanto o povo brasileiro com relação ao tempo elevado para contribuição, o que levaria o trabalhador a se aposentar com idade bastante elevada. É preciso cortar privilégios de aposentadorias a categorias privilegiadas, que contribuem pouco tempo com a previdência.
Enquanto se discute mudanças na previdência, a grande expectativa dos governadores para aumentar receita de caixa e pagar dívidas é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
A dívida ativa do Estado de Sergipe hoje gira em torno de R$ 7 bilhões. Dívidas essas, em grande parte, de empresas que faliram. São grandes devedores do estado a Mesbla e a Campo Lindo.
O Governo de Sergipe, por exemplo, espera conseguir arrecadar cerca de R$ 700 milhões com a venda dessa "dívida podre" para os bancos. Só que diversos partidos, de oposição e da base governista, declararam ontem obstrução ao projeto da securitização, levando o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), abrir mão da rela toria diante de divergências. 
Chegou a declarar o relator que tentou costurar um texto que garantisse a cobrança das dívidas: "O projeto do Senado é prejudicial aos interesses dos estados, mas entendemos a angústia da maioria dos governadores. Criamos as salvaguardas necessárias", afirmou. 
Só que a securitização está na pauta dos governadores do Nordeste que, inclusive, conversaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre colocar o projeto na pauta de votação da Câmara e agilidade na votação.
Belivaldo conta com esse recurso para amenizar o problema de caixa do Estado a curto prazo, pagar servidores públicos dentro do mês e a fornecedores que estão há meses sem receber…

Na linha de frente 1

Segundo uma liderança do PT está a cargo do senador eleito Rogério Carvalho, presidente estadual do PT, e da vice-governadora eleita Eliane Aquino as negociações com o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD) sobre a ocupação de cargos do partido no novo governo.

Na linha de frente 2

Ainda segundo o petista, o partido deseja o vice-presidente nacional do PT e primeiro suplente da coligação governista, Márcio Macedo, na Câmara dos Deputados. Para isso, terá que ocupar um cargo no primeiro escalão do governo um dos quatro deputados eleitos pela coligação: Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Laércio Oliveira ou João Daniel (PT). 

No TRE 1 

O deputado federal reeleito João Daniel (PT) e o candidato a deputado federal não reeleito Alexandre Figueiredo (MDB) tiveram ontem suas prestações de contas das eleições deste ano aprovadas com ressalvas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi adiada a prestação de contas do deputado estadual eleito Rodrigo Valadares (PRB).

No TRE 2

Ainda na sessão de ontem o pleno do TRE julgou improcedente o pedido de conduta vedada feita pela coligação Pra Sergipe Avançar, de Belivaldo Chagas, contra os candidatos Eduardo Amorim (PSDB), Ivan Leite (PRB), André Moura (PSC), entre outros candidatos da coligação.

No TRE 3

Na pauta de hoje do TRE o julgamento da prestação de contas de campanha de vários candidatos eleitos e não eleitos. Estão para ser julgadas as contas do governador eleito Belivaldo Chagas (PSD); do senador eleito Rogério Carvalho (PT); e dos deputados federais eleitos Fábio Reis (MDB), Bosco Costa (PR), Fábio Henrique (PDT) e Valdevan 90 (PSC). Assim como dos não eleitos para a Câmara: Márcio Macedo (PT), Jony Marcos (PRB), Antônio dos Santos (PSC) e Elber Batalha (PSB).

No TRE 4

Ainda na pauta de julgamento desta sexta-feira, a prestação de contas dos deputados estaduais reeleitos Gilmar Carvalho (PSC), Capitão Samuel (PSC), Luciano Bispo (MDB), Jeferson Andrade (PSD); dos deputados estaduais eleitos Diná Almeida (Podemos), Janier Mota , Talysson Costa (PR); e do não reeleito Robson Viana (PSD). A sessão do pleno do TRE desta sexta-feira começa às 9h. 

Na Alese 1

Os vários projetos do Poder Executivo e Legislativo que se encontram na Assembleia Legislativa para análise e votação só serão votados nas sessões da próxima terça-feira e quarta-feira nas comissões e em plenário. Entre eles o da reforma administrativa, o do aumento de 3,56% para servidores do judiciário, os que aumentam tributos e o orçamento do estado. Depois da aprovação os deputados estaduais entram em recesso parlamentar de final de ano.

Na Alese 2

Ontem, na tribuna da Assembleia, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) antecipou duas posições com relação aos projetos que o Governo do Estado encaminhou para a Casa. Sobre os que tratam de aumento de tributos afirmou que votará contra pelo fato de não ser a favor de aumento de impostos. Já com relação ao da reforma administrativa se posicionou favorável, mesmo acreditando que a economia será pequena para as necessidades do Estado e da própria gestão do governador.

Na Alese 3

Ontem pela manhã o secretário José Carlos Felizola (Casa Civil) esteve com alguns técnicos explicando para o presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB) e alguns deputados os projetos do Poder Executivo que estão na Casa, como os três que aumentam tributos, inclusive no setor de informática. Foi no gabinete da presidência.

Eleição na Alese

Luciano Bispo, mesmo estando com seu próximo mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por improbidade administrativa quando prefeito de Itabaiana, se mantém candidato único a presidente da Alese no biênio 2019/2020, uma vez que recorreu ao próprio tribunal. Já há um entendimento nesse sentido entre ele e os outros dois postulantes ao cargo Garibalde Mendonça (MDB) e Jeferson Andrade (PSD). A eleição será em 1º de fevereiro de 2019.

Eleição na Câmara

Já na Câmara dos Deputados declararam que são candidatos à presidência no ano que vem: os deputados João Campos (PRB-GO), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG). Tem ainda Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trabalha para se manter presidente nos dois primeiros anos da próxima legislatura.

Não conseguiu 1

A vereadora Kitty Lima (Rede) só conseguiu a assinatura de seis vereadores da oposição para instauração da CPI do Forró Caju na Câmara Municipal de Aracaju, com a finalidade de apurar as possíveis irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura para a realização da festa. Por conta disso, não foi protocolado ontem o pedido de CPI, que precisava de sete assinaturas.

Não conseguiu 2

Kitty esperava conseguir nove assinaturas, uma vez que no próximo ano ela assumirá mandato de deputada estadual e não queria que a sua assinatura fosse questionada por não se encontrar mais na Câmara Municipal. Assinaram apenas os vereadores Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Emilia Correa (Patriota), Cabo Amintas (PTB), Américo de Deus (Rede) e a própria Kitty. Elber Batalha (PSB) está de licença 

Veja essa …

Do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) sobre movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista do seu filho eleito Flávio Bolsonaro, eleito senador, identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):  "Dói no coração". Se referiu ao fa o da sua campanha ter sido focada no combate a corrupção. Disse ainda: "Se algo estiver errado, seja comigo, seja pelo meu filho Flávio, que paguemos a conta, porque nós não podemos comungar com o erro de ninguém".

…e essa…

Sobre o assunto declarou o vice-presidente eleito o general Hamilton Mourão: "O esquema Bolsonaro-Queiroz de apropriação de salários de funcionários dos gabinetes Jair e Flávio Bolsonaro é uma burrice ao cubo". Ele defende a investigação do caso e a punição dos envolvidos. 

Curtas

O senador Valadares (PSB) votou favorável ao projeto de lei de autoria do senador Randolf  Feap, que aumenta as penas àqueles que cometem o crime de maltratar os animais.

Ontem, em discurso no Senado, Valadares comentou sobre os indicadores negativos de desigualdade social no País. Para ele, com a restrição fiscal imposta pela crise, a saída está em uma ampla reforma tributária, que aponte os rumos para a retomada de uma economia crescente, adequando o sistema de arrecadação à capacidade contributiva dos cidadãos.

Na eleição da Mesa da Câmara Municipal de Lagarto para o biênio 2019/2020, realizada ontem, o deputado federal Fábio Reis (MDB) venceu o prefeito afastado Valmir Monteiro (PSC) e o deputado estadual Gustinho Ribeiro (SD).

Ganhou para presidente da Câmara para o biênio 2019/2020 o seu candidato, o vereador Eduardo de João Maratá (PR), ex-aliado de Valmir. Foram eleitos ainda os aliados Washington da Mariquita (MDB) como vice, JC (MDB) como 1º secretário e Alex Dentinho (PRB) como 2º secretário. 

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), que implantou a ditadura no país, completou ontem 50 anos. Foi idealizado pelo então ministro da Justiça, Gama e Silva, sacramentado pelo general Costa e Silva.

Do historiador Carlos Fico, professor da UFRJ, sobre o AI-5 que há 50 anos endureceu o regime inaugurado pelo golpe de 1964: "A leitura do texto do AI-5 deveria ser obrigatória para todos os que supõem que não houve uma ditadura militar no Brasil".