Policiais civis decidem parar os plantões extras em protesto

Agentes e escrivães  da Polícia Civil esti- veram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na noite desta quinta-feira, no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol). A categoria decidiu suspender o cumprimento dos plantões extraordinários em delegacias e especializadas do órgão, além de iniciar uma série de manifestações contra o governo do Estado, em protesto principalmente contra a falta de concessão de reajustes salariais lineares para a categoria – bem como as perdas salariais decorrentes dos cerca de oito anos seguidos em que o aumento não foi concedido.
Na assembleia, ficou decidida a realização, às 7h da próxima terça-feira, de um café da manhã com a categoria, em frente à sede da Superintendência da Polícia Civil (Supci), na rua Duque de Caxias, ao lado da sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), será um ponto de partida das mobilizações para que o Governo de Sergipe se sensibilize com a situação de escrivães, agentes e agentes auxiliares. Já na quinta-feira, às 18h, haverá mobilização da categoria em frente à Delegacia Plantonista Norte (chamada de Central de Flagrantes). E no dia 19, às 7h, está previsto um novo café da manhã com a categoria em frente ao Palácio dos Despachos.
Entre as principais queixas dos policiais civis, estão a falta de reposição inflacionária, concedida recentemente a outras categorias de servidores públicos; a ausência de revisão salarial há seis anos, a não previsão de uma reestruturação dos cargos que integram a base da Polícia Civil, ou seja, a não aprovação do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC); e mais recentemente o problema com o pagamento das horas extras dos policiais civis.
Os agentes e escrivães também pretendem fazer uma campanha de alerta ao cidadão sergipano e aos turistas que pretendem vir ao estado nesse período de festejos juninos, a respeito de todos os problemas relacionados à Segurança Pública que têm ocorrido nos 75 municípios. "A intenção é que os cidadãos compreendam o grave cenário de violência e criminalidade que Sergipe está passando justamente pela omissão do Governo de Sergipe em dialogar com os profissionais que sustentam os trabalhos na Polícia Civil de Sergipe", afirma o Sinpol.
Outras questões foram discutidas durante a assembleia dos policiais. Uma delas foi o OPC, que busca unificar os cargos da base da Polícia Civil em um só, o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que tal fusão de cargos seria inconstitucional. "A justificativa do parecer dos órgãos do Governo de Sergipe não convenceu a categoria, que compreendeu que o maior motivo para não aprovação do nosso projeto é o receio de empoderamento destes profissionais no âmbito da Polícia Civil. Esse ponto será cobrado diretamente ao governador do estado, Belivaldo Chagas", destacou o presidente do Sinpol, Adriano Bandeira.
Sobre a Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade de Plantão (Retae), os policiais civis destacaram o entendimento da PGE, de que a remuneração seria verba remuneratória e por isso deve passar a ser descontada do imposto de renda do profissional. Outro ponto destacado foi que o percentual de 4% da despesa de pessoal da SSP para pagamento de Retae já foi superado, sendo fato impeditivo para o pagamento da referida verba nos próximos meses.
"Por conta deste cenário envolvendo a Retae, os policiais civis decidiram que não farão mais horas extras nas delegacias e que vão lutar pela incorporação do valor da Retae no próprio subsídio. Isso significa que o trabalho em muitas delegacias plantonistas e especializadas será prejudicado, tendo em vista que atualmente são as horas extras trabalhadas que seguram o funcionamento da Polícia Civil. Não há efetivo suficiente para a demanda e o policial civil não vai trabalhar a mais, em seu horário de folga, sem ser compensado financeiramente de maneira devida", explicou Bandeira.