Sábado, 06 De Agosto De 2022
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Como federação garante verba pública a partidos


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Publicado em 31 de maio de 2022
Por Jornal Do Dia Se


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, a formação de três federações partidárias – uma formada por PT, PCdoB e PV; outra por PSDB e Cidadania; e mais uma, com Psol e Rede.
Agora, esses partidos devem ficar unidos por, no mínimo, quatro anos, compartilhando dos mesmos estatuto e diretoria, além de formarem uma bancada única no Congresso Nacional. Mas por que tais siglas tomaram essa decisão?
Um dos principais motivos é se salvar da cláusula de barreira e assim manter o recebimento de dinheiro do Fundo Partidário e o direito a tempo gratuito de propaganda partidária e eleitoral no rádio e TV. Superá-la também é condição para conseguir cargos internos, seja na Mesa Diretora da Câmara ou em comissões.
Cláusula de barreira nada mais é que a exigência de um desempenho mínimo nas urnas para que um partido tenha acesso a recursos públicos para se custear e aos cargos de liderança no Congresso. A ideia não é nova, e já tomou uma série de formas ao longo das décadas no Brasil.
A lógica é estimular a fusão de legendas, reduzindo assim o grande número de partidos com representação na Câmara. Há hoje deputados federais de 23 partidos, o que dificulta a formação de maiorias coesas e favorece negociações com interesses apenas em cargos e verbas do governo, sem lastro ideológico.
A versão mais recente do mecanismo foi aprovada em 2017 e prevê um aumento escalonado da barreira. Em 2018, por exemplo, para ter acesso ao Fundo Partidário e outras vantagens era necessário à sigla obter 1,5% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Em 2022, essa taxa é de 2%. E não pode ser de qualquer maneira. Os votos devem ter sido recebidos pelo partido em ao menos um terço das 27 unidades da federação, e dentro de cada uma delas a sigla tem que angariar ao menos 1% dos votos válidos. Alternativamente, a cláusula fica superada caso a legenda eleja no mínimo 11 deputados em um terço das UF’s.
Com a exigência mais alta, muitas siglas menores se depararam com o risco de não alcançar os votos mínimos necessários nas eleições deste ano, e assim ter sua sobrevivência financeira e política ameaçada.

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