Sábado, 28 De Maio De 2022
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Proposta altera piso salarial de professores a pedido de prefeitos


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Publicado em 21 de janeiro de 2022
Por Jornal Do Dia Se


O Projeto de Lei 2075/21 altera regras do piso salarial dos professores da educação básica. As alterações foram sugeridas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A Frente Nacional dos Prefeitos também apoia o projeto. A proposta altera a Lei 11.738/08 para determinar que o piso será o equivalente à remuneração, ou seja, compreenderá todas as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título ao magistério público da educação básica.
O objetivo é evitar que o valor vire um indexador das variações remuneratórias e gratificações. “Se, por progressão na carreira, a remuneração do servidor atingir ou ultrapassar o valor do piso, o complemento deixará de ser pago”, explicou o autor.
Além disso, o texto define que o piso corresponde à jornada de trabalho com, no máximo, 40 horas semanais, com valor proporcional às demais jornadas de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica.
O texto revoga a determinação atual que limita em 2/3 o máximo da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os alunos. “Esse dispositivo legal implicou controvérsias, inclusive ações judiciais, quanto à base de cálculo desses 2/3, se horas-relógio de 60 minutos ou a duração da hora-aula que é variada entre as redes de ensino”, justificou Hildo Rocha.
Outra alteração limita o conceito de profissional do magistério, ou seja, aquele que faz jus ao piso salarial àqueles que desempenham as funções de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica),
O projeto de lei prevê como critério para atualização anual do valor do piso nacional do magistério a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses do exercício financeiro anterior à data do reajuste.
E define que, a partir de 2023, a atualização anual do valor do piso será realizada no mês de maio. “Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o reajuste da remuneração da maioria dos servidores municipais ocorre neste mês”, explicou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em Sergipe, nem o governo do estado nem as prefeituras estão respeitando a lei do piso. No próximo dia 26, às 14 horas, o Sintese realiza assembleia na sede do Cotinguiba para discutir os encaminhamentos das lutas pela atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, pela recuperação da Carreira do Magistério, nas redes públicas de ensino estadual e municipais, pelo rateio das sobras dos recursos da Educação 2021 e pela revogação do desconto dos 14% das aposentadorias.
Muitos protestos serão programados.

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