TCU conclui que urna eletrônica é segura

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.
Esses entendimentos estão elencados no voto proferido pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e que foi referendado pelo Plenário na sessão de quarta-feira (13).
O relatório aprovado se refere à terceira etapa da auditoria integrada realizada pelo órgão no sistema eletrônico de votação. Foram avaliados aspectos técnicos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas.
Em seu voto, Dantas também elogiou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), a ampliação da abrangência dos Testes de Integridade das urnas eletrônicas em condições normais de uso e outros avanços nos procedimentos de fiscalização e auditoria listados na Resolução TSE nº 23.603.
“Do exposto, percebo o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, ainda que o sucesso do pleito também demande articulação com outras instituições e com a sociedade, especialmente para que sua execução e conclusão sejam pacíficas”, avaliou o ministro.
O vice-presidente do TCU ressaltou a participação da equipe de auditoria da instituição como integrantes da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) de 2021, evento classificado por ele como “um dos principais mecanismos de aferição da segurança dos sistemas e da urna eletrônica”.
“O TPS cumpriu seu objetivo de testar os sistemas e a urna eletrônica e nenhum dos grupos obteve êxito nas investidas que pudessem comprometer a integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição”, comentou.
O ministro também mencionou o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) durante os procedimentos de preparação e operacionalização da eleição suplementar de Agudos do Sul (PR), entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2022 e da atuação dos fiscais dos partidos no exercício do controle social.