Tribuna

Federações
A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações
Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo PPSD) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o PSOL) e a Rede ; e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo PT, PCdoB e PV.

Cuidados
Em seu discurso no ato do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, em Aracaju (SE), no início da tarde deste sábado (18), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil e seu povo precisam ser cuidados.

Conforto
Para isso, ele defende que o governo precisa deixar o conforto dos palácios em Brasília para conhecer de perto os problemas do povo, assim como ele fez em 2003, logo após assumir o mandato.

Perto do povo
Para Lula, é importante que o governante esteja perto do povo, para saber os problemas reais. De Brasília, segundo ele, fica muito mais difícil conhecer as prioridades de cada local e da população mais humilde, que não tem recursos para ir ao Distrito Federal pressionar os governantes, ao contrário dos mais ricos.

Voto
Como ainda não pode pedir diretamente voto para a pré-candidatura do senador Rogério Carvalho (PT) ao governo do estado, o ex-presidente Lula disse que pode voltar à Aracaju após a formalização da candidatura, no período das convenções partidárias de 20 de julho a cinco de agosto.

Democracia
O senador Rogério Carvalho (PT), ressaltou que viveu três anos no Senado uma ameaça permanente contra a democracia, que toda semana tinha uma agressão contra as instituições republicanas.

Disputas
“Sou de uma geração que acompanhou várias disputas democráticas neste país. Hoje mostramos que é possível, que aqueles que estiveram em lados divergentes podem se unir e superar as diferenças para defender a democracia e reconstruir este país”, afirmou.

Gás
Para o senador, a reserva de petróleo e gás da Bacia de Sergipe faz do Estado “um pote de ouro, coberto por uma camada de miséria” e que os recursos já poderiam estar em exploração, se a Petrobras não tivesse sido submetida a um desmonte constante desde o governo Temer, ampliado no atual governo.

De volta
Já o deputado federal Márcio Macedo, vice-presidente nacional do PT, defendeu a volta do partido ao governo, tanto de Sergipe quanto do federal, para que o crescimento econômico e o desenvolvimento possam voltar.

Feliz
“Daqui vamos abrir as portas para Sergipe voltar a ser feliz de novo. Vamos voltar a ter o orçamento participativo e políticas de saúde, incrementar as cadeias produtivas para o povo voltar a ter emprego e renda, especialmente os nossos jovens”, disse ele.

Educação
A Assembleia Legislativa já aprovou o projeto Nº 181/2022, que altera o Programa Alfabetizar pra Valer para autorizar, no exercício de 2022, a transferência de aproximadamente R$ 100 milhões aos municípios sergipanos.

Infraestrutura
Os recursos serão investidos na infraestrutura física, educacional, tecnológica e administrativa das unidades escolares em regime de colaboração com os municípios inseridos no Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, cujo objetivo é alfabetizar as crianças sergipanas até os 7 anos de idade.

Prioridade
O governador Belivaldo Chagas disse que definiu a Educação como prioridade da sua gestão. “Graças a Deus e ao nosso planejamento, já conseguimos avançar para oferecer um ensino de melhor qualidade aos sergipanos”, garante.

Programa
Desde 2019, quando o Programa Alfabetizar pra Valer foi instituído, os 75 municípios realizaram a adesão, e podem, portanto, ser beneficiários de serviços, investimentos e recursos ofertados pelo Governo do Estado de Sergipe para realização de atividades previstas nos eixos do programa, atendendo as turmas de 1°, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental.

Abono
Outro projeto de lei do Governo de Sergipe aprovado pelos deputados prevê o pagamento do abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

Valor
O abono, em caráter excepcional, terá o valor de R$ 6.250,00 em duas parcelas fixas, no valor de R$ 3.125,00 cada uma, que deverão ser pagas em julho e novembro. A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura calcula que 16.006 integrantes da carreira do Magistério e servidores lotados na Seduc serão contemplados. Com isso, será injetado na economia um valor total aproximado de R$ 100 milhões.

Quem recebe
O abono beneficia os servidores que estejam em efetivo exercício no mês de junho de 2022, são eles: integrantes do Quadro do Magistério da Rede Pública Estadual; servidores efetivos e servidores ocupantes de cargo em comissão; contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; cedidos de outros órgãos ou entidades para a Seduc.

Pena mais dura
Projeto de Lei estabelece que a medida socioeducativa de internação para adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de 12 anos e especifica critérios de separação de internos por idade (PL 1.481/2022).
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para condicionar a conclusão favorável ao prazo maior em um exame psicossocial, na hipótese de o ato resultar em morte.
O projeto determina que o exame psicossocial, ao que o adolescente infrator será submetido, avaliará as condições para a sua ressocialização e fundamentará decisão pela sua colocação em liberdade, em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
O texto também determina que o período máximo de internação não excederá a três anos e que a liberação será compulsória aos 21 de idade, exceto no caso de ato infracional contra a vida, quando ocorrerá até os 30 anos de idade.