Tribuna

Valmir
Na quarta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, indeferiu o pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), em razão da decisão de inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018.

Defesa
A assessoria Jurídica de Valmir de Francisquinho entende que o pré-candidato ao governo de Sergipe “mantém-se elegível e com todas as condições constitucionais para escolha de nome em convenção e posterior registro de candidatura”.

Justifica
Ainda segundo a defesa, “a decisão proferida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, mostra apenas e tão somente que: sem a publicação do acórdão da ação do Tribunal Superior Eleitoral não como, tecnicamente, deferir liminar para suspender os efeitos desse acórdão cujo teor ainda não foi disponibilizado”.

Inelegível
A defesa tenta cumprir seu papel, mas o TSE negou por 4 X 3 recurso de Valmir e do seu filho Talysson – já afastado da Assembleia Legislativa – contra condenação imposta aos dois pelo TRE-SE em 2019 pela perda dos direitos políticos por oito anos, devido ao abuso de poder político e econômico na eleição de 2018.

Candidato
Mesmo inelegível, o PL vai homologar na convenção de hoje a candidatura de Valmir como candidato a governador, tendo como vice a vereadora de Aracaju Emília Corrêa (Patriota)

Desistiu
O advogado João Fontes, presidente da comissão provisória do PTB, confirmou ontem que desistiu de disputar o governo de Sergipe. “Depois de anunciar aos sergipanos o meu irrestrito apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), não tenho como dizer que o meu candidato agora é Roberto Jefferson”, justificou.

Convenção
A convenção estadual do PTB será nesta sexta-feira, e a professora Denise Leal, que havia sido anunciada como candidata a vice na chapa de Fontes, e Mendonça Prado ao Senado, terão que decidir o que fazer.

Homologa
A Federação Psol-Rederealizou ontem sua convenção estadual em Aracaju. Foi oficializada a chapa da advogada, feminista e militante Niully Campos na disputa pelo Executivo. Para o Senado, concorrerá Henri Clay, advogado e ex-presidente da OAB.

Reeleição
Além dos ao Governo e ao Senado, o evento marcou o lançamento de pré-candidaturas a deputados estaduais e federais. O deputado Iran Barbosa, eleito pelo PT em 2018, é o principal nome da federação para a Assembleia Legislativa.

Prazo
Hoje é o último dia permitido para a realização das convenções partidárias. O PSD de Fábio Mitidieri e o PT de Rogério Carvalho homologarão hoje as suas candidaturas. O senador Alessandro Vieira (PSDB) já registrou a sua candidatura.

Feriadão
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que não haverá expediente em todas unidades da capital e interior na quinta-feira (11), em virtude do feriado do Dia do Magistrado; e na sexta-feira (12) quando foi declarado ponto facultativo.

Maria do Céu
A professora e militante política Maria do Céu, uma das fundadoras do PT em Sergipe, manifestou alegria com a aprovação do nome da sua filha Dandara, como pré-candidata a Deputada Federal por seu partido.

Mulheres
A filha da militante petista está envolvida em variadas partículas da organização e atividades dos movimentos sociais, no combate ao racismo e todas as formas de violência direcionadas as mulheres.

Empréstimo
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ficou surpreso ao ser informado quarta (3) da chagada de mais um pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa. Dessa vez, o Governo do Estado pede autorização da Casa para contratar operação de crédito no valor de R$ 180 milhões junto ao Banco de Brasília S.A.

Campeão
Segundo Georgeo, Belivaldo foi um dos governadores que mais fez empréstimos enquanto esteve no mandato. “Uns empréstimos para obras importantes, como reconstrução de rodovias. Mas rodovias que estão sendo construídas com o asfalto sonrisal (quando vê água se desmancha)”, critica.

Exemplos
O deputado cita exemplos de obras de péssima qualidade, concluídas recente em várias regiões: “O trecho de Ribeirópolis ao Povoado Serra do Machado foi finalizado e já foram feitos vários tapa-buracos. Do mesmo modo, de Riachão do Dantas a Tobias Barreto, Simão Dias a Pinhão. E estamos ficando cada vez mais endividados. Essa conta vai chegar”.

Vale
Os trabalhadores poderão sacar em dinheiro os valores do tíquete refeição e vale alimentação caso não tenham utilizado o saldo durante dois meses para pagar almoço, jantar e lanches em bares e restaurantes; ou compras em supermercados e mercearias. O trabalhador poderá sacar o valor integral ou o resíduo deixado no período.

Proposta
A ideia original da Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que muda regras do pagamento do auxílio alimentação, era diferente; o dinheiro voltaria para a empresa se o trabalhador não utilizasse seus vales.

Sanção
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (3), pela Câmara Federal e Senado. A proposta para passar a valer tem de ser sancionada pelo presidente da República.

Etanol
Nas redes sociais, o governador Belivaldo Chagas disse que enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que concede crédito presumido do ICMS aos produtores e distribuidores de álcool hidratado combustível (etanol) no estado. Prevê que a medida vai reduzir o preço na bomba.

Denúncia arquivada
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou a notícia-crime (PET 10461) apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), David Alcolumbre (União-AP) e Marcos do Val (Pode-ES).
Na notícia-crime, Vieira transcreveu trechos de entrevista de do Val ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 7 de julho, em que afirmou ter recebido, com a intermediação de Alcolumbre, R$ 50 milhões das chamadas emendas de relator como “demonstração de gratidão” pelo apoio à eleição de Pacheco à Presidência do Senado, em 2021. Para o senador, os fatos narrados configurariam, em tese, a prática dos delitos de corrupção ativa por Pacheco e Alcolumbre e corrupção passiva por Marcos do Val.
Contudo, segundo o ministro, a petição não veio acompanhada de documento, indício ou meio de prova minimamente aceitável que demonstre eventual ocorrência de práticas ilícitas narradas por Vieira.