Tribuna

Fábio Henrique com Rogério
Logo depois que o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), declarou apoio à candidatura do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), o deputado federal Fábio Henrique (União Brasil) anunciou engajamento na campanha do senador Rogério Carvalho (PT). Os dois já foram aliados, mas hoje disputam espaços na política municipal.
Fábio vai de encontro a posição do líder do União em Sergipe, ex-deputado André Moura, que oficialmente levou o partido para a coligação de Mitidieri.

Festa de CCs
O governador Belivaldo Chagas tenta minimizar a saída do ex-governador Jackson Barreto (MDB) do bloco governista. Para ele, o senador Rogério Carvalho (PT), novo aliado de Jackson, é quem vai ter que explicar a aliança com “o pior governador de Sergipe”, título atribuído ao emedebista.
Eleito em função da influência de Jackson, Belivaldo faz questão de lembrar que quando assumiu o governo encontrou salário dos servidores atrasados, fornecedores sem receber e as estradas esburacadas. “Havia um buraco nas finanças do Estado”, afirmou à Rita Oliveira.
Belivaldo confirma que Jackson possui mais de 200 nomeações em cargos em comissão no seu governo, e que fará ainda algumas exonerações, mas manterá Ubirajara Barreto, sobrinho do ex-governador, no cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs).
Ao confirmar as indicações políticas de JB para CCs, sempre bem mais remunerados do que os servidores efetivos, Belivaldo admite a irresponsabilidade de sua administração. Se apenas um aliado tem tantos cargos, imagine quantas pessoas estão nomeadas para cargos em comissão.

Contra o golpismo
A sociedade brasileira reage ao golpismo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, com medo de perder a eleição, ataca o sistema eleitoral brasileiro e coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, sem qualquer indício ou prova.
Pelo menos 15 capitais já marcaram atos em defesa da democracia, do sistema eleitoral brasileiro e por eleições livres.
As mobilizações, convocadas pela CUT, demais centrais, movimentos sociais e partidos políticos, vão ser realizadas no dia 11 de agosto, data em que será lida a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na faculdade de Direito da USP. O documento já tem mais de 732.400 adesões.
A CUT Sergipe está definindo o local da manifestação em Aracaju.

Compensação de ICMS
O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último.
Conforme o Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), foram incorporados à Lei Complementar 194/22 itens que tratam da compensação a entes federativos por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União.
A Lei Complementar 194/22, oriunda do Projeto de Lei Complementar 18/22, determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Assim, a compensação será com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021, quando as alíquotas aplicadas eram superiores, e não apenas quanto ao ICMS desses produtos e serviços, valendo para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo a Secretaria da Fazenda, sem compensação o estado perderia R$ 200 milhões por ano.

7 de Setembro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, a serem prestadas em até cinco dias, sobre a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro (RJ). A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 998, em que a Rede Sustentabilidade questiona a mudança.
A legenda argumenta que a realização do desfile na avenida Atlântica, em Copacabana, e não na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, anunciada pelo presidente da República no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral. Segundo a Rede, a intenção de Bolsonaro é “associar sua candidatura ao apoio institucional das Forças Armadas” e “vender a ideia” de que teria amplo apoio popular, “divulgando o evento como apoio à sua reeleição”.
A ministra aplicou ao processo o rito do artigo 10 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), também aplicável às ADPFs, e esclareceu que a medida não impede o reexame dos requisitos de cabimento da ação, que será feito oportunamente. Após o recebimento das informações, ela determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem no prazo de três dias cada.