Tribuna

Condenações não impedem candidaturas
O Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais encaminharam ao TSE aos TREs as listas de gestores que tiveram suas contas rejeitadas nesses tribunais e que, por conta disso, estariam impedidos de disputar as eleições de outubro. É uma enganação.
Nem mesmo os condenados nas últimas instâncias são considerados inelegíveis. Sergipe tem dois exemplos claros: o ex-deputado federal André Moura (União Brasil) e o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL) que, mesmo condenados, fazem campanha e podem conseguir registros na justiça eleitoral.
O primeiro foi condenado pelo STF a 8 anos de prisão e a cinco anos de inelegibilidade por conta de irregularidades durante suas gestões na prefeitura de Pirambú; o segundo foi condenado em 2019 a inelegibilidade de oito anos pelo TRE-SE por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2018, quando colocou a máquina da prefeitura de Itabaiana a favor da candidatura do seu filho Talysson, que já teve o mandato de deputado estadual cassado. Recorreu ao TSE e perdeu.
Na semana passada, André teve último recurso negado pelo ministro Nunes Marques, do STF, e mesmo assim a sua assessoria jurídica garante que ele ainda não está inelegível. Valmir também teve recurso negado pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, mas o PL registrou a sua candidatura a governador e seus advogados trabalham em Brasília por uma liminar para poder disputar as eleições.
Se nem condenações no STF e no TSE são levadas em consideração na hora do registro de uma candidatura, imagine decisão de tribunal de contas.

Comitês próximos
O candidato a governador Fábio Mitidieri (PSD) marcou para o próximo dia 17, às 18 horas, a inauguração do comitê central de campanha. Vai funcionar na Avenida Barão de Maruim, 93, próximo à Avenida Ivo do Prado. A poucas quadras da sede do diretório estadual do PT, também na Barão, onde já funciona um dos comitês do candidato Rogério Carvalho.

Eliane candidata
A vice-governadora Eliane Aquino (PT) se manifestou pelo instagram sobre informações que tratam de suposto indeferimento ou impugnação da sua candidatura a Câmara Federal, em decorrência de atividades como vice-governadora. “Quero tranquilizar todas e todos que estão comigo nessa caminhada: sigo firme e candidata a deputada federal”, garantiu.
E completou: “A candidatura foi aprovada por meu partido e pela federação da qual faço parte, e segue para a homologação e registro junto à Justiça Eleitoral. Quaisquer questionamentos a respeito da legitimidade das minhas práticas administrativas como vice-governadora, serão devidamente esclarecidas. Minha prioridade agora é conversar e levar minha mensagem de candidata a deputada federal a cada vez mais pessoas”.
Nos bastidores, circula a informação de que a vice-governadora não se desincompatibilizou da presidência de conselhos de algumas estatais, e que teria inclusive participado de reuniões.

Registro de candidatos
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada. A impugnação exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do requerimento, a sigla, a federação, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.
Encerrada a data-limite para impugnação ou, se for o caso, para contestação, a Secretaria Judiciária enviará as informações necessárias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.
De acordo com o calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

Reflexos da saída da Petrobras
A queda em 1,09% no número de eleitores do município Carmópolis anunciada pela Justiça Eleitoral é reflexo direto da paralisação da produção de petróleo imposta pela Petrobras no município. Os campos terrestres explorados no município foram desativados e os empregados da Petrobras e de empresas prestadoras de serviços transferidos para outros estados.
Outro reflexo provocado pela saída da Petrobras do estado é a queda na distribuição de royalties referente à extração de petróleo e gás natural. Em julho foram pagos apenas R$ 3,6 milhões ao estado, 38,3% abaixo do montante recebido em julho de 2021, e 28,1% do que o último mês de junho.
A Petrobras foi embora do estado sem qualquer reação do governo Belivaldo Chagas e da classe política de Sergipe.