Tribuna

Impugnação
O procurador regional eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Leonardo Cervino Martinelli, protocolou ontem (16) junto ao TRE-SE, o pedido de impugnação do registro da candidatura a governador do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), em consequência da declaração de inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Recurso
Valmir recorreu da condenação do TRE-SE ao TSE, mas também perdeu e aguarda a publicação do acórdão para tentar um novo recurso. No início de agosto, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, negou efeito suspensivo ao ex-prefeito.

Adesivaço
O senador Rogério Carvalho (PT) promoveu ontem um ‘adesivaço’ na praia 13 de Julho. Para divulgar a sua candidatura a governador e a do ex-presidente Lula. Foi a primeira grande atividade da campanha petista com o início da propaganda eleitoral. Em seguida foi realizada uma carreata no Santos Dumont.

Comitê
O candidato a governador do Estado Fábio Mitidieri (PSD) inaugura o Comitê Central de campanha nesta quarta-feira (17), às 18 horas. Fábio reunirá prefeitos e lideranças no espaço localizado na Avenida Barão de Maruim, 94.

Materiais
O espaço servirá de ponto de apoio para distribuição de material, reuniões políticas e de logística e funcionará de segunda à sexta, das 8 às 18h30 e sábado de 8 às 13 horas.

Bens
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os bens declarados pelos nove candidatos ao Governo do Estado e seus respectivos vices. Os valores declarados variam de R$ 0,99 até R$ 28 milhões.

Valores
Delegado Alessandro (PSDB) – R$ 900.000,00, vice Milton Andrade (Cidadania) – R$ 3.771.861,63; Dr Antônio Cláudio (DC) – R$ 509.000,00, vice Giovanna Rocha (DC) – Nenhum bem declarado; Elinos Sabino (PSTU) – R$ 19.000,00, vice Leide Lima (PSTU) – Nenhum bem declarado.

Candidatos
Fábio Mitidieri (PSD) – R$ 1.248.575,87, vice Zezinho Sobral (PDT) – R$ 3.120.743,64; Jorge Alberto (PROS) – R$ 2.192.003,69, vice Renato Lima (PROS) – 957.323,09; Niully Campos (PSOL) – R$ 230.000,00, vice Demétrio Varjão (PSOL) – R$ 15.000,00.

Nomes
Prof Aroldo Felix (UP) – R$ 679.428,21, vice Luze Augusta (UP) – R$ 0,99; Rogério Carvalho (PT) – R$ 485.000,00, vice Sérgio Gama (MDB) – R$ 28.204.215,49; Valmir de Francisquinho (PL) – R$ 260.000,00, vice Dra Emília Correia (Patriota) – R$ 1.464.881,52.

Transparência
Uma pesquisa independente elaborada na Universidade Tiradentes construiu um ranking de transparência a partir dos portais dos órgãos estaduais de Sergipe por nota, na qual a máxima era 3,0 e a mínima 0,0.

Categorias
A avaliação contou com as categorias completude, compreensibilidade, pontualidade, formato de arquivo e responsividade.

Máxima
Quatro locais atingiram a nota máxima em todas as categorias: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (FAPITEC/SE), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e SergipePrevidência (PREVIDÊNCIA).

Ruins
Já a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE) pontuaram 0,3 e 0,4, respectivamente. Esses dois órgãos foram extremamente ruins nas notas ofertadas a partir dos critérios desse estudo.

Arrecadação
Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do ICMS, em Sergipe, somou aproximadamente R$ 383,6 milhões, em julho deste ano.

Aumento
Em termos relativos, verificou-se um aumento real de 1,5% na arrecadação em relação a julho de 2021, considerando o efeito da inflação medida pelo IPCA. No comparativo com a quantia arrecadada em junho último, verificou-se um decréscimo real de 10,0%.

Outros tributos
A arrecadação do IPVA, no mês analisado, somou cerca de R$ 23,9 milhões. Por sua vez, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou em aproximadamente R$ 2,9 milhões, enquanto as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram R$ 1,2 milhão aos cofres do estado.

Mobilidade
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência de seus títulos para zonas eleitorais adaptadas até esta quinta-feira (18). O requerimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador.

1,2 milhão
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano 1,2 milhão eleitores declararam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, matéria que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.

Autor
A ADI foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da Lei 14.434/2022 que estabelecem piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e os auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.

Razão
Entre outros pontos, a entidade alega que a norma desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

Conciliação
Entre os dias 29 de agosto e 9 de setembro, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realiza inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários 2022. A atuação do conciliador é voluntária e não remunerada, porém, a partir de um ano de atuação, é considerada atividade jurídica para fins de concurso.

Varíola dos macacos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deferiu o pedido feito pelo Governo Federal para a veiculação da campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos no período de 12 a 30 de agosto. As peças a serem divulgadas devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa.
Em ano de eleições, a Constituição Federal (parágrafo 1º do artigo 37) proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante e que possa ocasionar desequilíbrio na disputa.
No entanto, Fachin destacou que a divulgação desta campanha é de interesse público, pois assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva. “No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”.