Tribuna

Consumidor
A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”. Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

Auxílio Brasil
Mais 53.709 famílias residentes em Sergipe foram incluídas na terceira parcela do Auxílio Brasil, que começou a ser paga ontem. Com isso, segundo o governo federal, o estado passa a ter 338.761 famílias atendidas. Cada família recebe um repasse de R$ 400.

Auxílio gás
O Auxílio-gás também começou a ser pago – retroativamente desde ontem – para as famílias cadastradas no CadÚnico, com o NIS terminado em 1, e segue o mesmo calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.

Energia
Entre 2015 e 2021, o custo da energia elétrica no Brasil subiu 114% ante aumento de 48% da inflação, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Nesse período, o aumento do custo da energia resultou do crescimento de encargos e subsídios, da necessidade de usar termoelétricas e do modelo de contratação de energia. A expectativa para este ano é que ocorra um aumento da energia acima da inflação, sem contar o novo empréstimo que pode ser feito ao setor elétrico, que impactará ainda mais as tarifas, encarecendo também as parcelas dos próximos anos.

Sem refresco
Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) “as tarifas de energia elétrica não devem ter refresco pelos próximos anos o que é bastante preocupante para o setor industrial, que já está sofrendo com o desarranjo das cadeias globais de suprimento e o eterno custo Brasil”.

Empréstimo
Na semana passada, o Governo Federal publicou um decreto que abre caminho para um empréstimo às distribuidoras de energia elétrica, com o objetivo de compensar as perdas na crise hídrica. As estimativas de especialistas do setor energético apontam que o valor do empréstimo deve ficar em até R$ 6 bilhões, ao contrário dos R$ 15 bilhões estimados inicialmente.

Piso
Através de nota, o Ministério da Educação (MEC), em referência à atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 2022, questionou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União acerca dos efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica, oriundo da promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020), na Lei do Piso (Lei 11.738/2008).

Regulamentação
Ainda segundo MEC, conforme o entendimento jurídico, o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006. Entende-se que é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, na forma do disposto no art. 212-A, inciso XII, da Constituição Federal de 1988.

Subsídios
Diante disso, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, “trabalha nesse momento no levantamento de subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão”, informa a nota.

Conselho
Foram prorrogadas até o dia 31 de janeiro as inscrições para a seleção de entidades e organizações da Sociedade Civil que desejem compor o Conselho Estadual da Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT/SE), para o biênio 2022-2024. A prorrogação foi divulgada através de Retificação do Edital, publicado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e CONLGBT/SE no site www.inclusao.se.gov.br, onde também estão disponíveis a ficha de inscrição e mais informações.
Composição
O Conselho será composto por 12 representantes da Sociedade Civil, com atuação em atividades de promoção da cidadania e direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo e mais, bem como ao enfrentamento à LGBTfobias e suas formas de discriminação no estado de Sergipe.

Sem diálogo
Para o presidente da Assomise, Coronel Adriano Reis, a falta de diálogo impede a negociação, e cada vez mais o movimento irá atuar de forma mais dura. “Mais uma vez, saímos daqui frustrados, porque solicitamos o diálogo com o secretário João Eloy, que poderia ser o interlocutor entre o movimento e o governador Belivaldo Chagas, infelizmente, mais uma vez não conseguimos ser recebidos”, afirmou o Coronel Adriano.

Cumprir a lei
Segundo Adriano Reis, o movimento irá intensificar as ações da Operação Padrão, aprovada na última assembleia do movimento. “Os membros do movimento, sairão daqui, intensificando as ações, fazendo exatamente o que a lei determina, à exemplo, fiscalizar de acordo com as regras de trânsito, os veículos do Estado, dos municípios, de transporte público e de coleta de lixo, tudo dentro da legalidade”, resumiu.

Enfermeiros
O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) recebeu em seu gabinete, durante a manhã desta terça-feira (18), representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN), que buscam a implementação do piso salarial e da carga horária para os profissionais da enfermagem. Os profissionais querem que Assembleia Legislativa debata sobre a possibilidade de aprovar um Projeto de Lei nos moldes do que foi sancionado no estado de Alagoas e que estabeleceu o piso mínimo para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.