Tribuna

STF retoma julgamento de cautelar sobre aumento do Fundo Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na quinta-feira (24), ao julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Até o momento, quatro ministros votaram pelo indeferimento da liminar, divergindo do relator, ministro André Mendonça, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso divergiu em menor extensão. A análise da questão será retomada na próxima quinta-feira (3), com o voto do ministro Dias Toffoli.

Exxon não tem base em Sergipe
O governo do estado comemorou o início da perfuração do poço pioneiro em águas profundas de Sergipe pelo consórcio liderado pela ExxonMobil na segunda-feira (21). O primeiro poço, denominado 1-EMEB-3-SES, se localiza no bloco SEAL-M-428 (prospecto Cutthroat), devendo se estender até área vizinha no bloco SEAL-M-351.
A companhia americana, no entanto, usará bases fora do estado de Sergipe enquanto estiver fazendo o trabalho de perfuração. O aeroporto de Aracaju será utilizado apenas no deslocamento dos helicópteros para o transporte das equipes. Usará o Aeroporto de Maceió como ponto central na região e a base fixa no Rio de Janeiro.
Quando a Petrobras atuava plenamente no estado, cerca de 3 mil engenheiros trabalhavam no estado – hoje foram transferidos. A Petrobras já chegou a pagar 300 diárias de hotel por dia no estado.

Troca de partido
Começa na quinta-feira (3) e vai até 1º de abril o prazo para deputados federais e estaduais mudarem de partido sem correr o risco de perder o mandato. Mesmo antes da chamada janela partidária, 39 deputados já deixaram a legenda pela qual foram eleitos em 2018. Por enquanto, o número é bem menor em comparação com a legislatura passada, quando 117 deputados mudaram de sigla no mesmo intervalo de tempo (entre 1º de fevereiro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018).
Até o momento, o partido mais beneficiado com as trocas partidárias foi o PL, que ganhou 11 deputados e perdeu apenas 3. Em seguida, o Republicanos recebeu 4 deputados e perdeu 1.

Propaganda partidária
O PSOL será o primeiro a exibir a propaganda partidária gratuita em rede nacional de rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas. O programa do PSOL vai ao ar neste sábado (26).
A propaganda partidária estava extinta desde 2017, mas voltou a ser permitida pelo Congresso Nacional com a Lei nº 14.291/2022, e segue a as regras da Resolução 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.
O PSOL terá direito a 10 inserções nos intervalos da programação normal das emissoras no período das 19h30 às 22h30.
Já na próxima terça-feira (1º/3), será a vez do PDT exibir o conteúdo. O PDT terá direito a 40 inserções distribuídas entre os dias 1º, 3, 5 e 8 de março. Serão 10 inserções por dia, cada uma com tempo total de 30 segundos, sempre das 19h30 às 22h30.

Reajuste não agrada
O governador Belivaldo Chagas anunciou na quarta (23) o reajuste dos servidores públicos. Quem aderiu ao PCCV terá revisão de 34,44% no vencimento básico. Esse percentual que parece elevado apenas levará o salário-base desses servidores dos atuais R$ 900 – valor desde 2014 – para o salário mínimo atual – R$ 1.212.
Já os trabalhadores do PCCV da Saúde, engenharia e arquitetura terão aumento de 10%. As demais carreiras da administração direta e indireta receberão 5%. O reajuste será pago a partir de abril, último mês permitido pelo calendário eleitoral, e não será retroativo.
O governador informou ainda que sobre o reajuste dos professores, a equipe econômica ainda analisa como será feito o repasse do reajuste do piso nacional, mas garantiu que todos os profissionais da educação receberão o piso. Não garantiu a preservação da carreira.
Os projetos devem começar a ser analisados pela Assembleia Legislativa após a reunião que a equipe econômica terá com o Movimento Polícia Unida no dia oito de março. O movimento rejeitou em assembleia os 5% anunciados por Belivaldo, quando deverá ser apresentada uma contraproposta.
As perdas salariais da maioria dos servidores ultrapassam os 60%, do governo Jackson Barreto até agora.