Tribuna
Publicado em 28 de abril de 2022
Por Jornal Do Dia Se
Professores
O deputado Zezinho Sobral (PDT) criticou ontem a forma como a Secretaria de Estado da Administração decidiu pagar indenizações pela falta de reajustes aos professores da rede estadual. Detalhe: o deputado é o líder do governo na Assembleia Legislativa.
Pagamento
Durante a votação dos projetos de reajuste dos servidores, a Alese aprovou uma gratificação de 33,24%, parte em incorporação, parte em aumento real e direto e parte em abonos. Segundo o líder, há 10 dias foram pagos os abonos de janeiro, fevereiro e março. Hoje está previsto o pagamento do mês de abril, e no dia dois está previsto o pagamento da diferença em relação a janeiro a março.
Não entende
O líder do governo admitiu que não entendeu com clareza porque a Secretaria de Administração do Estado fez essa divisão. Sobral também questionou porque foram descontados impostos sobre abono pago aos professores, tendo em vista que o recurso tem caráter indenizatório e não remuneratório.
Equívoco
Para o líder do governo, não se paga imposto de renda sobre verba indenizatória. “A divisão é absolutamente inexplicável: por que dividir em três? Tem uma diferença a ser paga no dia dois. Eu confirmei isso. Acho que a Secretaria de Administração precisa esclarecer um pouco melhor, ampliar um pouco esse debate”, criticou.
Confuso
O deputado Iran Barbosa (Psol), que é professor da rede estadual, admitiu que há uma grande confusão. “Precisa explicar isso, está muito confuso. O que foi aprovado aqui não foi bom para o servidor, mas o que está acontecendo é muito pior”, cobrou.
Sintese
No final da manhã de ontem, o secretário da Administração, Manuel Dernival Santos Neto, recebeu uma comissão do Sintese que foi cobrar explicações sobre a divisão do pagamento e o desconto do IR. Ele diz que os descontos são legais. O Sintese impetrou ação judicial.
Aracaju
Os servidores da Prefeitura de Aracaju – ativos, inativos, da administração direta e indireta – recebem os salários de abril nesta sexta-feira (29). Além dos salários, também será creditada em conta a primeira parcela do décimo terceiro aos trabalhadores que aniversariaram nos meses de janeiro e fevereiro.
Correios
Os Correios estão realizando uma licitação eletrônica para venda de veículos operacionais em Sergipe, consistindo em 54 motos e 10 furgões. Também foram disponibilizadas duas empilhadeiras para alienação.
Regras
O certame ocorrerá por meio da plataforma www.licitacoes-e.com.br (opção ‘Acesso Identificado’). A abertura das propostas será no dia 16 de maio, às 8h. Também no dia 16, às 14h, e no dia 17 de maio, a partir das 9h, os licitantes cadastrados poderão fazer novos lances, via sistema eletrônico, durante sessões públicas com transmissão online. Os lances mínimos variam de R$ 563,50 a R$ 19.837,40, conforme avaliação de cada lote.
Previdência
Em defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores, será realizado hoje (28), a partir das 7 horas, ato público em frente ao INSS da Avenida Ivo do Prado, no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. É promovido pela CUT e Sindiprev.
Mangabeiras
A Prefeitura de Aracaju realiza nesta quinta-feira, a partir das 8h, uma coletiva de imprensa sobre a criação da Reserva Extrativista das Mangabeiras. O evento acontecerá no Centro Administrativo com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, e o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari.
Miséria
A vereadora Professora Ângela Melo (PT) voltou a defender, ontem, a criação da Renda Básica Municipal. “Essa semana foi divulgado que Aracaju tem um índice de miséria superior à média nacional e o terceiro maior de toda a região Nordeste. Isso reforça a necessidade de uma Renda Básica Municipal destinada às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Prioridades
Ângela também criticou a lógica de prioridades da gestão Edvaldo Nogueira. “Se é possível se disponibilizar para socorrer os empresários do transporte, por que a Prefeitura de Aracaju não se esforça para garantir a Renda Básica e, assim, amparar as famílias que mais precisam?”, questionou.
Contas
Das 75 prefeituras sergipanas, 45 enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), até esta quarta-feira (27), as respectivas contas anuais referentes ao exercício financeiro 2021, cujo prazo para entrega vai até o próximo dia 2 de maio.
Mais ágeis
O levantamento, da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), indica um avanço mais significativo entre as câmaras municipais: 70 já enviaram suas prestações de contas. Na esfera estadual, das 76 unidades gestoras que possuem tal obrigação, 32 se anteciparam.
Prazo
A prestação de contas anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE. O prazo final estabelecido neste caso é o dia 30 de abril, mas como este ano a data cairá em um sábado, vale o dia útil seguinte.
Desconto
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 10%, para os donos de veículos que quiserem pagar o valor do IPVA avulso. O restante do valor poderá ser pago no mês corresponde ao final da placa do automóvel.
Vitória na ONU
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.
O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:
a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados; b) a parcialidade do processo e julgamento; c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.
A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.
O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão.