Tribuna

Lei inválida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis do Estado de Sergipe que concedia isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída em 13/5, o colegiado, por maioria, julgou procedente a ADIs 3918 , ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Justifica
O governo de Sergipe, em informações prestadas nos autos, justificou o tratamento diferenciado da categoria em razão da necessidade de oferecer ao servidor estadual um incentivo para que permaneça na carreira, o que concretizaria o princípio da eficiência. No entanto, para o relator, ministro Dias Toffoli, essa medida está em desacordo com o ordenamento constitucional.

Desigual
O relator explicou que o tratamento desigual só se justifica quando o critério de distinção é legítimo e tem a finalidade de colocar os indivíduos eventualmente em desvantagem no mesmo patamar que os demais.

Sem razão
Em seu entendimento, a medida não visa minorar uma discriminação ou uma desigualdade. “Não havendo justificação razoável para a concessão da isenção a servidores públicos estaduais, penso que a medida importa privilégio incompatível com a ordem constitucional”, concluiu.

Vencidos
Nesse julgamento, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que votaram pela improcedência do pedido.

Mobilização
Contra a carestia, a fome, a miséria, o desemprego e em defesa da democracia nove centrais sindicais decidem convocar mobilizações até o final do ano. As centrais que participam da organização são CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública Central do Servidor

Sem capacidade
Em nota divulgada após reunião realizada nesta terça (17), os presidentes das centrais afirmam que o governo “não tem capacidade ou interesse em debelar as causas da crise”.

Sem políticas
O documento também ressalta que, três anos e cinco meses após assumir a Presidência da República “o governo [de Jair Bolsonaro, do PL] não apresentou nenhuma política consistente de desenvolvimento e empregos. Ao contrário, implementa gestão voltada ao receituário de privatizações, cortes orçamentários e aumento de juros”.

Federação
A Assembleia Geral da Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) reuniu-se nesta terça-feira (17) e elegeu sua primeira Comissão Executiva Nacional.

Membros
De acordo com o critério de proporcionalidade definido no estatuto da Federação, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, coube ao PT indicar 12 membros da Executiva, ao PCdoB, três, e ao PV também três. Os presidentes dos três partidos são membros natos da Executiva.

Presidente
Também de acordo com a cláusula de rodízio estabelecida no estatuto, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, foi eleita presidenta da FE BRASIL pelo período de um ano. Luciana Santos, do PCdoB, foi eleita primeira-vice-presidenta e José Luíz Penna, do PV, foi eleito segundo-vice-presidente.

Lula
O senador Rogério Carvalho (PT) informou que a sua pré-candidatura a governador deverá ser lançada no dia cinco de junho, um domingo, com a presença do ex-presidente Lula. O senador confirmou que o ex-deputado Valadares Filho (PSD) deverá ser o candidato a senador.

MDB
Rogério está confiante de que o MDB estará na sua coligação. O partido está sob intervenção nacional no estado. Dos quadros antigos, apenas o ex-governador Jackson Barreto continua filiado, e quer ser candidato a senador pelo bloco apoiado pelo governador Belivaldo Chagas.

São Cristóvão
O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), está em Brasília participando da 4ª edição do “Prefeitos do Futuro Brasil” que reúne mais de 200 prefeitos, especialistas e autoridades no Centro de Convenções Brasil 21.

Objetivo
Segundo Marcos, o evento tem como objetivo apresentar, por meio de palestras e seminários, métodos e ferramentas para modernizar as gestões municipais das cidades do interior.

Energia
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) enviou, na terça-feira (17), um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir esclarecimentos sobre o aumento nas tarifas de energia, acima da inflação, em diferentes estados.

Impacto
O documento questiona como a Aneel analisou o impacto dos reajustes, qual a metodologia utilizada para aprová-los e se há possibilidade de reconsiderar os aumentos já autorizados em alguns estados.

Emdagro
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (18), Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo Poder Executivo que disciplina os quadros de pessoal permanente e em extinção e fixa os empregos públicos de provimento efetivo da Emdagro. Na prática, isso garante a realização de concurso público para preenchimento de 55 vagas.

Comemora
Mesmo sem data prevista para a realização, o deputado Francisco Gualberto (PSD) comemora a aprovação do projeto de lei que garante toda a formalidade para o acontecimento do concurso público já anunciado pelo governador para aumentar o contingente de profissionais da empresa.

Concursos
Gualberto ressalta que na gestão de Belivaldo já foram realizados concursos para as policiais militar e civil, Banese, Educação, Saúde, agentes penitenciários, peritos criminais e outras áreas fundamentais para a sociedade.

Cuidador
Já está publicado no site da Prefeitura de Aracaju o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) para contratação temporária de cuidadores sociais.

Função
Os profissionais contratados terão como principal função contribuir para a qualidade de vida dos usuários das unidades de acolhimento ligadas à Secretaria da Assistência Social de Aracaju.

Candidatos são afastados
A Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe publicou resolução em que determina o afastamento de membros do Conselho Seccional e de Diretoria de Comissões que sejam pré-candidatos políticos declarados. A Resolução 008/2022 foi publicada nesta quarta-feira e já está em vigor.
Segundo a norma, os advogados e advogadas que desejarem concorrer a um cargo político nas eleições de outubro desse ano, devem renunciar aos respectivos cargos, sob pena de abertura de procedimento apuratório de eventual falta ética, a partir do momento que se declararem pré-candidatos. A Resolução também serve para os membros de Diretoria de Comissões e outros cargos de livre nomeação junto à OAB-SE.
As renúncias deverão ser efetuadas até a próxima segunda-feira, 23 de maio, para aqueles que já se apresentaram como pré-candidatos e no período de até 10 (dez) dias após o anúncio de pré-candidaturas vindouras.