Tribuna

Advogados
Ao justificar o pedido de vista, o ministro Carlos Horbach informou que no dia anterior, após receber o voto antecipado do relator, recebeu em audiência os advogados de Valmir e Talysson. Que teriam dado explicações sobre o processo.

Cassado
Em 15 de agosto de 2019, o TRE-SE, por maioria de votos, cassou o mandato do deputado estadual Talysson e decretou a sua inelegibilidade e a do seu pai Valmir de Francisquinho, pelo prazo de 8 anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018. Acatou denúncia do Ministério Público Federal.

Propaganda
Segundo o MPF, o então prefeito de Itabaiana Valmir, pai do candidato Talysson, agiu de forma incompatível com a impessoalidade exigida dos gestores públicos. Disse que era impossível distinguir quando “Valmir agia como prefeito ou quando era garoto-propaganda”, havendo a utilização da máquina pública que acabou fazendo de Talysson o deputado mais votado para a Assembleia Legislativa com 42.046.

Onda azul
O que mais pesou foi a candidatura de Talysson ter sido batizada de onda azul, cor predominante na propaganda eleitoral, que foi a mesma cor utilizada pelo então prefeito Valmir para pintar os prédios públicos do município. Mesmo advertido 20 vezes e multado quanto à suposta prática de crime eleitoral, Valmir teria insistido no mesmo comportamento.

Demissão
O coordenador da bancada federal, deputado Bosco Costa (PL), encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Anderson Torres, dizendo que diante da barbárie contra Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia aguda durante ação da PRF em Umbaúba, a Bancada de Sergipe no Congresso Nacional solicita, com veemência, a expulsão e severa condenação dos mesmos. O documento foi encaminhado dia 27 de maio passado.

Assinam
Foi assinado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB), Rogério Carvalho (PT) e Maria do Carmo Alves (PP) e sete deputados federais: Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PSD), Márcio Macedo (PT), João Daniel (PT), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Laércio Oliveira (PP) e o próprio Bosco Costa

Não assinou
Como é policial rodoviário federal licenciado para o exercício do mandato, o deputado federal Fábio Henrique (União Brasil) não assinou o documento. Seu mandato é voltado para aprovar benefícios para a sua categoria.

Acompanha
O senador Rogério Carvalho acompanhará a comitiva da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que realizará diligência em Sergipe, nos próximos dias 13 e 14, nos municípios de Umbaúba e Aracaju, para apurar as circunstâncias da morte de Genivaldo.

Importante
De acordo com o senador Rogério, a realização dessa diligência em Sergipe é muito importante para evitar que assassinatos como esses voltem a ocorrer. “A polícia tem o papel de proteger o cidadão, não de matar. E o que vimos no caso Genivaldo foi um assassinato”, protestou.

Indenização
Rogério Carvalho é um dos autores do projeto de lei 1388/2022, que prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão à viúva, Maria Fabiana dos Santos, por erro do Estado, sem que isso traga prejuízo a outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União.

Pensão
A propositura também trata do pagamento de pensão especial vitalícia à viúva e uma pensão temporária ao filho Enzo de Jesus Santos, no valor de R$ 1.212, cada, que devem ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional.

Lançamento
Na próxima segunda-feira (6), ocorrerá o lançamento da pré-candidatura do senador Alessandro Vieira (PSDB) ao governo do estado e do empresário Milton Andrade (Cidadania) como vice. Será às 18h, na AEASE (Associação dos Engenheiros Agronômos de Sergipe).

Chapas
Segundo Alessandro, haverá ainda o lançamento da chapa dos pré-candidatos a deputado federal e estadual.

Senado
Vieira disse que a delegada Danielle Garcia (Podemos) será candidata ao Senado na sua chapa. Informa que ela estará presente ao ato político, representando o Podemos, mas fará lançamento da sua pré-candidatura em evento próprio por conta da presença de parlamentares de outros estados.

Reis
O pré-candidato a deputado estadual Sérgio Reis (PSD) desmentiu notícia de que estaria inelegível para as eleições deste ano. “Sobre essa notícia que os assessores da prefeita Hilda e do deputado federal Gustinho Ribeiro estão lançando, não procede”, garante Sérgio.

Liminar
Em vídeo compartilhado nos grupos de WhatsApp de Lagarto, Reis diz que “quem está inelegível e precisa de uma liminar para ser candidato é o deputado Gustinho Ribeiro”.

Se afasta
Atualmente presidindo a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), a Federação das Associações Comerciais, Empresariais e Agropastoris (Faciase) e o Conselho Deliberativo do Sebrae Sergipe, Marcos Pinheiro se afasta dessas instituições para concorrer a um mandato de deputado estadual pelo PL.

Quem assume
No lugar de Marco Pinheiro, assume interinamente o Conselho Deliberativo do Sebrae o empresário Peterson Barros. Já na Associação Comercial, Maurício Vasconcelos estará à frente da entidade durante o afastamento do presidente, enquanto Givaldo Marcelino, de Itabaiana, assume a Faciase.

Passatempo
Dando continuidade às visitas que tem feito às Unidades Básicas de Saúde de Aracaju (UBS), o prefeito em exercício, Vinicius Porto, esteve na zona Norte da cidade, nas UBSs Onésimo Pinto, no bairro Bugio; Eunice Barbosa, no bairro Porto Dantas; e Cândido Alves, no Bairro Industrial, na manhã de quarta-feira (1).

Aedes
A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, divulga hoje o resultado do segundo Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa) de 2022, realizado em maio. Será no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju, às 7h30.

Penhora de imóveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel.
A proposta dá aval para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.
O PL foi aprovado com 260 votos favoráveis e 111 contrários, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e Psol, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. O PT também tentou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada.