Valadares fala à imprensa sobre relatório final da LDO 2013

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) realizou ontem coletiva com a imprensa para esclarecer seu relatório final ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Valadares destacou alguns pontos. "Devido à recente crise financeira internacional e seus reflexos na economia nacional, mantivemos as metas de superávit primário propostas pelo Governo", explicou. O relator informou que foi mantida a flexibilidade fiscal solicitada pelo Poder Executivo no PLDO 2013, com a possibilidade de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9 % do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários.

Quanto ao Anexo de Metas, Valadares pontuou que foram incluídas cerca de 190 ações específicas, cumprindo o limite fixado no Parecer Preliminar (R$ 11 bilhões), a maior parte investimentos. "Muitos coincidem com o PAC", lembrou.

Em seu relatório, também evidenciou a questão de transparência. "A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios enormes, mas colaboramos com regras que ratificam e também novas regras", informou.

Encargos – Em relação às despesas com pessoal e encargos sociais, ele ressaltou que se buscou um critério para limitar reajustes das propostas orçamentárias dos Poderes e Mistério Público da União (MPU). "A incerteza sobre a quantificação das receitas da União, diante dos números mais recentes, nos levou a optar pela inclusão de uma autorização, sem, no entanto, quantificar ou parametrizar a regra", explicou.

Segundo Valadares, a medida contribuirá no sentido de incitar os representantes dos Poderes e MPU para que continuem envidando esforços no sentido de definir um critério ou montante adequado, até o envio da proposta orçamentária para 2013.