Por um novo Plano Diretor

Aos 163 anos, a falta de um Plano Diretor continua gerando grandes problemas em Aracaju. Edifícios gigantescos são construídos em áreas onde até recentemente eram permitidos apenas pequenos prédios de até quatro andares e as construtoras continuam tentando autorizações junto à prefeitura de Aracaju para a liberação de projetos com um número de andares superior ao previsto na confusa lei em vigor, ainda de 2000, com base em levantamentos de 1995.

Ninguém sabe precisar exatamente qual é o gabarito para a construção de edifícios na praia de Atalaia ou nas proximidades do aeroporto, mas já existem dezenas de grandes edifícios, com até 12 andares, e inúmeras obras em andamento com placas de licença concedida pela Emurb, o órgão da PMA responsável pela emissão de autorizações para obras e habite-se.

Durante as gestões anteriores do prefeito Edvaldo Nogueira foi elaborado um Plano Diretor e encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal em 2007, mas só em 2010 começou a ser votado pelos vereadores. Após a realização de diversas audiências públicas, o projeto de revisão do Plano Diretor de Aracaju chegou a ser aprovado em primeira e segunda discussões.

Alvo de muitos questionamentos, ele já foi barrado judicialmente duas vezes por apresentar problemas técnicos. Quando João Alves Filho assumiu a PMA, em janeiro de 2013, decidiu suspender a tramitação do projeto e criou um grupo de estudos para elaborar um novo projeto, prometendo o envio ao legislativo no início de 2014, o que não aconteceu. Edvaldo voltou a ser prefeito em 2017 e não há nenhuma movimentação para a conclusão do Plano Diretor.

Na época da suspensão do projeto, entidades envolvidas na discussão do Plano Diretor aprovaram a iniciativa de João Alves, mas cobravam a retomada das discussões para tentar solucionar os problemas mais graves da cidade. O mesmo ocorre agora, na nova gestão de Edvaldo. A maior preocupação é que o novo plano só volte a tramitar na Câmara nas proximidades das eleições municipais de 2020, quando prefeito e vereadores tentam a renovação de seus mandatos, e normalmente buscam a captação de recursos junto a empresas, principalmente de ônibus, lixo e construção civil – mesmo com as restrições da nova legislação eleitoral.

Hoje, além das questões do ordenamento do uso do solo, há questões graves em relação à mobilidade urbana. O número de veículos em circulação na cidade é infinitamente superior a capacidade das nossas vias e não há ainda um plano concreto para melhorar o transporte coletivo. Por enquanto, o prefeito Edvaldo Nogueira apenas autoriza a entrada de novos ônibus em circulação e anunciou a realização da primeira reunião do Consórcio Metropolitano de Transporte Público da Grande Aracaju no próximo dia 3 de abril, que dará início às discussões sobre a licitação do transporte público da região metropolitana.

A obra de aterro do Rio Sergipe na 13 de Julho, em caráter emergencial para conter o avanço das águas na Avenida Beira Mar – única realizada pela Prefeitura de Aracaju durante a gestão João Alves – foi executada sem estudos técnicos mais detalhados, depois de uma longa disputa judicial. A obra não teve autorização dos órgãos ambientais e até hoje ninguém sabe as consequências que podem provocar no período de chuvas mais intensas. Com um Plano Diretor devidamente definido, obra com um impacto desses não poderia ter sido executada como foi, atropelando todas as regras previstas.

Na época em que o Plano Diretor estava em tramitação na Câmara, há longínquos oito anos, foi criado o Participe Aju, um grupo formado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SE), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Associação dos Profissionais do Ministério Público de Sergipe, Sociedade Médica de Sergipe (SOMESE) e integrantes da sociedade civil organizada para supervisionar e fiscalizar o Plano Diretor de Aracaju. Hoje não resta mais nenhuma mobilização.

É preciso que a Prefeitura conclua a revisão do projeto para que os debates com entidades da sociedade civil comecem a ser realizados. Sem um Plano Diretor consistente, o prefeito de plantão faz o que quer na cidade, sem nenhuma fiscalização. Aproveita o vácuo da legislação, a omissão total dos vereadores, da própria sociedade e dos órgãos fiscalizadores.

André, Amorim e Pimentel investigados

Na quinta-feira, a ministra do Supremo Tribunal ederal, Rosa Weber, autorizou a quebra do sigilo bancário da campanha de 2014 do deputado federal André Moura (PSC), líder do governo no Congresso; do senador Eduardo Amorim (PSDB) e do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB). Acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou acesso a dados sigilosos dos parlamentares sergipanos no período de setembro a novembro de 2014.

Os três passaram a ser alvo de inquérito após grampos da Polícia Civil pegarem supostas trativas no âmbito das eleições 2014 feitas por correligionários com eleitores do sertão sergipano. André e Amorim vão responder ao inquérito no STF, enquanto Luciano Pimentel fica sob investigação do Tribunal de Justiça de Sergipe 

Com a decisão da ministra, a assessoria de André Moura saiu com nota dizendo que jamais foi intimado para prestar esclarecimentos sobre tal investigação e ressaltando que a própria matéria reconhece estarem os fatos vinculados a terceiros e não a ele diretamente. E que, por não haver cometido ilícitos e confiar no correto trabalho das instituições judiciárias brasileiras, tão logo seja oficialmente comunicado dos fatos, o deputado vai solicitar a mais breve conclusão da investigação e uma análise judicial do vazamento da decisão de um ministro do STF.

A assessoria de Eduardo Amorim informa que o senador não é interlocutor em nenhum diálogo interceptado, que é apenas citado em uma conversa de terceiros que aconteceu em ambiente privado, sobre a qual não tem nenhum tipo de controle ou influência. Diz que o senador não teve conhecimento do objeto do inquérito, não foi chamado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto; que na sua vida pública jamais teve qualquer envolvimento ou condenação relacionada à compra de votos; e que acredita no Poder Judiciário.

Luciano Pimentel disse que está nas suas convicções de que voto não se compra. "Eu tive 26.158 votos, e estou certo de que foram todos frutos de convencimento pessoal e, claro, de muitos amigos que trabalharam por nosso nome".

A questão é que as contas de campanha anterior dos três serão reviradas num momento em que eles se preparam para nova eleição. E ninguém sabe o que pode sair das investigações.

Chapa improvável

É cada vez mais improvável a apresentação de uma chapa única no principal bloco da oposição. André Moura quer distância do senador Valadares, que não aceita a presença do deputado na chapa majoritária.

A tendência é de que André e Eduardo Amorim formem uma chapa majoritária, enquanto o Senador Valadares e o deputado Valadares Filho busquem outro caminho. É muito difícil também que Valadares Filho dispute o governo, tendo o seu pai como candidato a reeleição. Ficaria muito difícil a obtenção de apoios.

Fraudes na gestão de João Alves

A operação "Caça-Fantasma", que já provocou a prisão de Ana Alves e agora do ex-secretário Sérgio Viana, é apenas uma pequena ponta do iceberg das denúncias de corrupção contra a administração do prefeito João Alves Filho na PMA, em apuração pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Essa fase da investigação, que já provocou o indiciamento e bloqueio de bens de João, do ex-vice-prefeito José Carlos Machado e de outras ex-autoridades, comprovou a existência de pessoas nomeadas para cargos em comissão com salários elevados sem trabalhar e que, em alguns casos, dividiam o valor recebido.
As denúncias mais graves estão em apuração e foram constatadas durante investigações do grupo especial criada pelo Tribunal de Contas no segundo semestre de 2016, para evitar que prefeitos em fim de mandato promovessem o desmonte de suas administrações. No início do ano passado, o então presidente do TCE, Clóvis Barbosa de Melo, encaminhou ao Gaeco os relatórios com graves denúncias de corrupção na gestão de João Alves, envolvendo supostos desvios de recursos principalmente nas secretarias de Comunicação, Saúde, Obras e Emsurb. São milhões de reais que estão em jogo.
Os desmandos na reta final da administração de João provocaram a suspensão no atendimento nos postos de saúde, o fechamento das UPAs e a suspensão da coleta de lixo, ao ponto de o TCE decretar uma intervenção branca, assumindo a responsabilidade pelos pagamentos da PMA e das terceririzadas, para que os serviços básicos fossem executados.
Pela gravidade das denúncias constatadas pelo grupo especial do TCE, esperam-se novas ações da Deotap e Gaeco, agora em outros setores.