Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (12) anular a votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.
O placar confirma decisão monocrática tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta (11). Moraes determinou a perda de mandato imediata de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
A decisão for remetida a referendo da Primeira Turma já no dia seguinte, em votação que começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Ele recebeu o aval de Cristiano Zanin e Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Mais cedo na quinta, antes da nova decisão de Moraes, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada, por 227 votos a 110, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos.
Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como ela foi condenada a prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de ato formal da mesa diretora, apontou Moraes.
Fuga – Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil, em junho.
Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
