PORQUE SERGIPE PRECISA FORTALECER A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*Ailton Francisco da Rocha

Criada em setembro de 1997 através da Lei nº 3.870 a Superin- tendência de Recursos Hídricos exerceu até o final de 2018  um papel preponderante na implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, que permitiu inclusive o Estado de Sergipe ser agraciado com importantes obras estruturantes através do Proágua Semiárido, a exemplo da reforma e ampliação dos sistemas integrado das adutoras do agreste, piauitinga, alto sertão e sertaneja e implantação da adutora do semiárido, tirando quase metade da população sergipana do risco do desabastecimento.
Mais recentemente coordenou e viabilizou tecnicamente o acordo de empréstimo com o Banco Mundial do Projeto Águas de Sergipe com mais de oitenta ações voltadas para a revitalização da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe como também atuou na coordenação do Programa Água Doce que implantou 29 (vinte e nove) dessalinizadores em 9 (nove) municípios do semiárido sergipano, além de coordenar ações importantes em parceria com a Agência Nacional de Águas, a exemplo do Progestão, Procomitês, Monitoramento Hidrometeorológico, Segurança de Barragens e Fiscalização.
É sabido que das 8(oito) bacias hidrográficas que compõem o Estado de Sergipe, apenas a do rio São Francisco que é responsável por 99,8 % do nosso potencial hídrico é superavitária, o que nos levou ao longo dos anos a necessidade de implantar mais de 4000km de adutoras e 21 (vinte e uma grandes barragens), das quais 8 (oito) são atualmente utilizadas para abastecimento público, capaz de garantir até o momento a nossa segurança hídrica.
Entretanto as ameaças de secas recorrentes proveniente das mudanças climáticas, o desmatamento, o desperdício e a fragilidade da gestão e governança requer que seja implantada na atual reforma administrativa promovida pelo governo do estado de Sergipeuma instituição que possa promover de forma ágil e eficaz a gestão dos recursos hídricos na sua plenitude, sob o risco de termos de enfrentar sérios problemas de desabastecimento público de água num futuro bem próximo.
Neste sentido um estudo realizado por uma consultoria especializada contratada com recursos financeiros do Projeto Águas de Sergipe propôs duas alternativas: a) transformação da COHIDRO – Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe na COGHIDRO – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos de Sergipe e b) a criação da Agência Estadual Águas de Sergipe – ÁGUAS DE SERGIPE, autarquia especial como entidade gestora das águas no Estado de Sergipe.
Seja qual for a decisão esta instituição terá o importante papel de exercer a função de órgão gestor dos recursos hídricos, envolvendo-se com: a) Conhecimento, Planejamento e Gestão Participativa; b) Regulação dos Recursos Hídricos; Monitoramento e Fiscalização, c) gestão de riscos da infraestrutura hídrica e das ações em situações de eventos hídricos críticos, tais como cheias e secas; d) Desenvolvimento do Potencial e Infraestrutura Hídrica e e) Operação da Infraestrutura Hídrica de Uso Comum.
Se nada for feito as atuais dificuldades para o tratamento da água como um valioso ativo para o desenvolvimento do estado de Sergipe, e em particular do semiárido, continuarão crescendo; os conflitos pelo uso da água se ampliarão, com acúmulo de pedidos de outorga (tratados de forma cartorial) e uma baixa capacidade de formulação e execução da política pública de águas por parte do poder público; os esforços desenvolvidos até agora para organizar e institucionalizar a gestão das águas tendem a ser perdidos pela falta de uma estrutura organizacional consistente e da formação de quadros técnicos estáveis para sua operação; as crises hídricas já são uma realidade, e não apenas no semiárido, tudo indica que continuarão crescendo, exigindo uma atuação deliberada do poder público e da sociedade para enfrentá-los.
O TEMPO NÃO PARA!

*Ailton Francisco da Rocha, Engenheiro Agrônomo e Advogado