Postagens pagas nas redes sociais

Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos.

Pela lei (originada no PL 8612/17), entre as formas de impulsionamento de conteúdo, inclui-se também a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País.

Porém, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter aquelas postagens já publicadas.

Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas.

Conforme a lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar os novos dispositivos e promoverá a ampla divulgação de regras de boas práticas relativas a campanhas eleitorais na internet.

Na votação da reforma política, foi aprovada emenda do deputado Aureo (SD-RJ) permitindo que candidatos solicitassem diretamente aos provedores a remoção de conteúdo que eles considerassem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação”.

Criticado por diversas entidades, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), que apontaram tentativa de censura, esse trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer.

Continuará cabendo, assim, à Justiça Eleitoral determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais.

Em sintonia com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o texto final da reforma política prevê que o provedor só poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral.

Em 2017, o combate às chamadas fake news – notícias falsas produzidas e propagadas via redes sociais – durante a campanha eleitoral também foi debatido no Congresso durante o seminário “Fake News e Democracia”, realizado pelo Conselho de Comunicação Social em dezembro. Esse assunto ganhou relevância especialmente após as últimas eleições norte-americanas, em que foi constatada a relevância das fake news para a vitória do presidente Donald Trump.

No seminário, debatedores apontaram o combate ao anonimato na internet como um dos caminhos para coibir o fenômeno. A Constituição já é clara ao permitir a livre manifestação do pensamento a todos os cidadãos, vedado o anonimato. A Lei das Eleições (9.504/97) reitera que é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da internet, sendo assegurado o direito de resposta a quem se sentir ofendido por publicações.

Durante o seminário, foi citado levantamento recente do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo, segundo a qual cerca de 12 milhões de pessoas já difundiram notícias falsas sobre política no Brasil. (Com Agência Câmara)

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Sem acordo

O senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado federal Valadares (PSB) almoçaram ontem, em Aracaju, mas não chegaram a um entendimento em torno da data de lançamento do candidato do grupo de oposição ao governo do Estado. Amorim concorda com o deputado federal André Moura (PSC), que quer a apresentação do candidato ainda este mês. Valadares Filho só quer discutir o assunto a partir do mês de abril.

Valadares

Ao mesmo tempo em que escala Valadares Filho para manter as negociações com Amorim e André Moura, o senador Valadares continua tentando entendimentos com dirigentes do DEM e do PPS para tentar viabilizar uma candidatura alternativa para governador. O senador entende que o quadro está se fechando e que fica cada vez mais difícil conseguir uma aliança que possa assegurar a sua reeleição e a do seu filho para a Câmara Federal.

Maratona

Enquanto isso, André Moura mantém no Estado uma verdadeira maratona em busca de apoio para a sua provável candidatura a governador. No final de semana, entregou títulos de posse de terra no interior, participou de festas nos municípios do Vale do Cotinguiba, na segunda se reuniu, de novo, com Edvaldo Nogueira, participou de cerimônia na HU e visitou a Catedral Metropolitana.

De Temer

André está entusiasmado com a possibilidade de o presidente Temer vir a optar pela apresentação de candidaturas de aliados aos governos da maioria dos Estados, como aponta a mídia nacional. Nesse caso, sua candidatura entraria no pacote e seria ainda mais beneficiada com recursos dos órgãos federais.

Com Edvaldo

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu ontem, em seu gabinete, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que veio a Sergipe a convite do líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura. No encontro, eles discutiram as possibilidades de parcerias entre a prefeitura de Aracaju e o Ministério da Cultura e abriram um canal de diálogo para tratar da retomada do Forró Caju. Ficou definido que uma nova reunião para discutir o tema será realizada ainda neste mês em Brasília.

Especial

Edvaldo qualificou o encontro como “muito especial, pois discutimos sobre Cultura e foi muito bom perceber que eu e o ministro Sérgio Sá Leitão temos visão semelhante sobre a temática cultural no que diz respeito à ação do poder público. Conseguimos afinar as nossas ideias, o que tende a ser muito positivo para Aracaju”.

Forró Caju

Ele destacou que são três as possibilidades de parcerias entre a sua gestão e o Ministério da Cultura: ações no campo audiovisual, com a instalação de cinemas nos bairros periféricos da cidade; desenvolvimento de uma programação alusiva aos 200 anos da Independência do país, com a instalação de um relógio da contagem da comemoração no Parque da Sementeira, podendo Aracaju ser a primeira cidade do Brasil a receber a iniciativa; e o apoio do governo federal ao Forró Caju.

Positivas

Para Edvaldo, “são todas elas ações muito positivas para a nossa cidade. A comemoração dos 200 anos da Independência abre a discussão, com a participação da sociedade sobre o futuro da nação que queremos. No audiovisual, a gente vai trabalhar para levar formação e lazer para os bairros através das salas de cinema. Já sobre o Forró Caju, tivemos do ministro uma grande disposição em discutirmos uma parceria para esta festa que mexe com a nossa cultura, com a nossa alma, a nossa gente e a economia”.

Afinados

De acordo com o ministro Sérgio Sá Leitão, ele e o prefeito estão afinados para o desenvolvimento de muitas ações culturais conjuntas em Aracaju. “Temos pontos em comum na nossa visão sobre a importância econômica e social das atividades culturais. Aracaju tem muitos ativos culturais que devem ser mais valorizados e destacados. Estamos afinados e creio que desenvolveremos muitas ações conjuntas. Teremos novidades para os próximos meses”, assegurou.

Na agenda

Para o deputado André Moura, é “extremamente importante incluir Aracaju no trabalho de desenvolvimento cultural do Estado”. Segundo ele, ficou acertado que, concluído o projeto do Forró Caju, será colocada na agenda do ministro uma audiência com o prefeito Edvaldo Nogueira para discutir todas as possibilidades de parcerias. “A parceria que já existe entre a prefeitura e o governo federal em outras ações chegará agora à Cultura”, frisou.

Henri Clay

Nas últimas eleições para prefeito de Aracaju, em 2016, o nome do atual presidente da OAB/SE, Henri Clay, foi citado como insistência como virtual candidato das esquerdas a prefeito de Aracaju. Agora, mais uma vez, o seu é citado como candidato a governador. Ele não possui filiação partidária, apesar de que haveria tempo hábil para isso, caso fosse de seu interesse. Ontem ele voltou a descartar mais uma vez a possibilidade de disputar um mandato eletivo.

Conselho Federal

Desde que reassumiu o comando da OAB, Henri Clay tem o objetivo de concluir seu mandato e integrar a próxima chapa como candidato a conselheiro federal. Se eleito, o que é provável, trabalharia para participar de uma chapa para a diretoria do Conselho Federal da OAB, quando poderia pleitear a candidatura à presidência, em 2019.

Influência

Henri Clay quer aproveitar a liderança que ainda é exercida pelo seu sócio e cunhado, Cézar Britto, o sergipano que presidiu a OAB nacional por dois mandatos. Mesmo já tendo um bom período de afastamento do Conselho Federal, Cézar instalou escritório em Brasília e mantém boa relação com as principais lideranças da advocacia.

Veto

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), vetou o projeto de lei de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS), que previa a concessão de meia passagem aos domingos no transporte coletivo da capital e região metropolitana. A Prefeitura alega que a medida é inconstitucional, porque qualquer iniciativa neste sentido teria que partir do próprio executivo. Essa nova meia passagem também poderia elevar a tarifa de ônibus, já tão salgada. Segundo o Setransp, a gratuidade gera uma perda mensal de R$ 600 mil às empresas.