Peritos da Agência Na cional de Petróleo (ANP), e agentes da Polícia Civil realizaram na manhã de ontem uma operação no estado de Sergipe com a missão de combater fraudes relacionadas a combustíveis derivados do petróleo e a intensificação da fiscalização em postos de combustíveis. A ação, que contou ainda com a participação tática de técnicos do Procon/SE, e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), também visa fomentar a integração das forças de segurança para atuação de forma coordenada. Denominada operação "Abasteça Seguro", os resultados da ação não foram apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). O trabalho foi acompanhado ainda por membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em cinco postos de combustíveis na capital sergipana foram analisados: questões relacionadas à precificação do combustível em comparação com as notas fiscais de aquisição do produto pelo revendedor; a conferência da quantidade fornecida, conforme indicação na bomba; o monitoramento da qualidade do combustível, volume de combustível medido pelas bombas, a regularidade da documentação fiscal do estabelecimento; a precificação de produtos comercializados e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Em nota, a SSP enalteceu que o decreto n? 10.634/21, publicado em 23 de fevereiro deste ano, dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
Segundo a legislação, os postos revendedores devem informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. Pela ANP foi destacado que as análises técnicas acontecem em virtude que, no país, há estabelecimentos que têm a prática de formação de cartéis, além de fraudes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo do permitido pela Agência Nacional do Petróleo, bem como a adulteração do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores a diesel.
