Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
A medida integra as ações permanentes da Prefeitura de Aracaju voltadas à promoção da justiça fiscal e à garantia dos direitos dos contribuintes aptos a receber o benefício. Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento.
De acordo com a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, sem necessidade de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda para que o benefício seja analisado.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destaca a importância de os contribuintes observarem os prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício.
“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido. Nossa equipe está preparada para prestar todas as orientações necessárias e garantir que o cidadão tenha acesso a esse direito”, afirma.
Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina em 30 de junho
