O Ministério Público
Estadual (MPE)
apresentou ontem uma denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Lagarto, Hilda Rollemberg Ribeiro, e o secretário municipal de Esporte e Cultura, Adriano Rocha Fontes. Ela aponta que os gestores teriam cometido irregularidades na contratação de bandas musicais para o Encontro Cultural de Lagarto, evento alusivo ao aniversário da cidade, em abril deste ano.
Segundo a denúncia, as bandas Seeway, Tô Nessa e Quinto Round foram contratadas para o evento sem licitação, através de procedimentos de inexigibilidade. Ela apontou que as contratações causaram um prejuízo de R$ 50 mil aos cofres públicos, valor equivalente ao total que foi pago às três bandas. De acordo com o MP, a regra legal da licitação obrigatória para contratação com o poder público não foi observada, com o argumento de que as atrações musicais artísticas foram contratadas "por serem consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, quando em verdade não o são."
Para os promotores da Comarca de Lagarto, a intenção foi contratar conforme vontade ou interesse dos gestores, o que configura a improbidade administrativa. Na ação, o MP pede a cassação do mandato de Hilda Ribeiro e a perda do cargo do secretário Adriano Fontes, além do ressarcimento integral do dano de R$ 50 mil e da suspensão dos direitos políticos dos réus, por até cinco anos.
Em nota, a Prefeitura de Lagarto esclareceu que a contratação das bandas citadas estão de acordo com a Lei de Licitações e os pareceres da área jurídica do Município, seguindo a modalidade de inexigibilidade e carta de exclusividade. De acordo com a Prefeitura, o procedimento "seguiu um pedido popular do atual cenário artístico, o que impediria a realização de uma licitação". "A Prefeitura de Lagarto respeita imensamente o posicionamento do promotor do caso, mas garante que tudo foi feito seguindo o rigor da Lei, sem nenhum ato de ilegalidade", diz a nota.
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou ontem uma denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Lagarto, Hilda Rollemberg Ribeiro, e o secretário municipal de Esporte e Cultura, Adriano Rocha Fontes. Ela aponta que os gestores teriam cometido irregularidades na contratação de bandas musicais para o Encontro Cultural de Lagarto, evento alusivo ao aniversário da cidade, em abril deste ano.
Segundo a denúncia, as bandas Seeway, Tô Nessa e Quinto Round foram contratadas para o evento sem licitação, através de procedimentos de inexigibilidade. Ela apontou que as contratações causaram um prejuízo de R$ 50 mil aos cofres públicos, valor equivalente ao total que foi pago às três bandas. De acordo com o MP, a regra legal da licitação obrigatória para contratação com o poder público não foi observada, com o argumento de que as atrações musicais artísticas foram contratadas "por serem consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, quando em verdade não o são."
Para os promotores da Comarca de Lagarto, a intenção foi contratar conforme vontade ou interesse dos gestores, o que configura a improbidade administrativa. Na ação, o MP pede a cassação do mandato de Hilda Ribeiro e a perda do cargo do secretário Adriano Fontes, além do ressarcimento integral do dano de R$ 50 mil e da suspensão dos direitos políticos dos réus, por até cinco anos.
Em nota, a Prefeitura de Lagarto esclareceu que a contratação das bandas citadas estão de acordo com a Lei de Licitações e os pareceres da área jurídica do Município, seguindo a modalidade de inexigibilidade e carta de exclusividade. De acordo com a Prefeitura, o procedimento "seguiu um pedido popular do atual cenário artístico, o que impediria a realização de uma licitação". "A Prefeitura de Lagarto respeita imensamente o posicionamento do promotor do caso, mas garante que tudo foi feito seguindo o rigor da Lei, sem nenhum ato de ilegalidade", diz a nota.
