Com o início dos trabalhos legislativos de 2013 marcado para o próximo dia 18 de fevereiro, e em virtude de existirem temas de grande importância pendentes, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, convocou extraordinariamente a Câmara de Vereadores nesta terça-feira. Durante a sessão, além da definição dos integrantes das comissões de Justiça e de Finanças, os vereadores itabaianenses analisaram e, em seguida, aprovaram por unanimidade projeto que, em síntese, permite que a prefeitura conceda redução ou mesmo isenção de multas e juros para os cidadãos que estiverem inadimplentes com uma série de tributos municipais, como ISS e IPTU, dentre outros, visando facilitar a vida das pessoas que desejarem regularizar sua situação junto a Fazenda municipal.
"Foi distribuída uma cópia a todos os vereadores. E esse é um projeto em que abrimos oportunidades aos devedores para que eles possam ter redução ou isenção das multas e juros", disse Valmir de Francisquinho, ressaltando a importância do poder Legislativo nesses casos. "Nossa intenção, enquanto gestor, é que venham para esta Casa projetos que sejam para beneficiar a nossa comunidade".
Valmir também fez questão de esclarecer que sua administração será pautada pelo respeito aos poderes constituídos e pela legalidade. "Nesse caso, viemos aqui (na Câmara) para estarmos embasados pela lei e que assim possamos parcelar essas dívidas com a Fazenda. Foi nosso objetivo um projeto simples, mas que irá beneficiar a todos inadimplentes e, de forma geral, toda a população", assegurou o prefeito.
