A ação da campanha "Viva o seu Município", promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com as entidades municipalistas locais, ocorreu nesta sexta-feira pela manhã, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Os gestores da administração municipal convocaram representantes das câmaras municipais, estaduais e federais, além da sociedade em geral, para expor suas reivindicações e tentar melhorar a situação financeira dos 75 municípios sergipanos.
O presidente do TCE, Carlos Pinna, deu boas-vindas aos presentes e ressaltou a importância desses encontros no Tribunal de Contas. "Esta oportunidade de tratar assuntos que dizem respeito aos municípios sergipanos é muito importante. Quero que saibam que aqui é a casa de todos os municípios", afirma Pinna.
Entre as principais reivindicações dos prefeitos está o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a emenda 39, o valor atual do FPM de 23,5%, passa para 25,5%, da arrecadação nacional do IPI e do IR.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces), Toinho de Dorinha, reforça a crise e pede melhorias. "A aprovação da PEC representaria, em 2014, um aporte de mais de R$7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, os pequenos e médios municípios que têm no fundo uma de suas mais importantes fontes de receitas", disse.
Dos 75 prefeitos municipais, 36 compareceram, entre eles, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, que também é presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco). "Já ouvimos muitas promessas, mas nada foi realizado na prática. Não podemos mais esperar. Estamos enfrentando uma grande crise e o governo federal precisa assumir a responsabilidade e nos ajudar", afirma Fábio Henrique.
A mesa do evento foi composta por importantes personalidades, entre eles, o conselheiro-presidente Carlos Pinna, o senador Antônio Carlos Valadares, a deputada estadual Goreti Reis, o representante da Confederação Nacional dos Municípios, Basílio Reis, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.
