A licitação do transporte coletivo foi iniciada ainda na gestão anterior, marcada desde o início por ações judiciais e contestações no Tribunal de Justiça. Atualmente, o Consórcio Metropolitano de Transporte debate oficialmente a anulação do processo, e Aracaju, que tem assento no colegiado, já firmou seu posicionamento claro: é contra o modelo e defende a anulação da concorrência feita no final da gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
A Prefeitura de Aracaju entende que o edital privilegia as empresas em detrimento da população. Em nota, a PMA diz que os cálculos adotados projetam custos defasados e tarifas abusivas, sem garantir qualquer contrapartida social aos usuários. Um dos pontos mais graves é a distorção no cálculo do combustível. “O edital considera que os ônibus rodam menos de 2 km por litro, quando a média atual é de 3 km por litro, o que gera uma diferença de até 50% apenas nesse item. Essa distorção pode significar um acréscimo de R$ 1,4 milhão por mês às concessionárias, pago indiretamente pela população”, alega a gestão Emília Corrêa (PL).
Segundo a nota, a tarifa prevista no edital salta de R$ 4,50 para R$ 8,17, o que representa um aumento de 81,56% em apenas um ano e está muito acima da inflação. “Ainda assim, não há garantias de melhorias concretas: estudantes permanecem sem gratuidade e não há previsão de domingos gratuitos para os usuários”, alega.
A gestão lembra que, além dos questionamentos técnicos, o processo licitatório está judicializado desde sua origem. O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública justamente para barrar o modelo, apontando irregularidades, riscos de prejuízos milionários aos cofres públicos e ausência de contrapartidas sociais.
Ainda segundo a nota da administração Emília, em Aracaju, o edital prevê que apenas duas empresas operem o sistema por 20 anos, com R$ 11,5 milhões em subsídios e sem oferecer nenhum benefício adicional à população. “Diante desses fatos, a gestão municipal de Aracaju defende a anulação do processo licitatório para que um novo modelo seja construído, capaz de garantir justiça tarifária, qualidade do serviço e contrapartidas sociais. O transporte público é um direito coletivo e deve priorizar o cidadão, não apenas ampliar os ganhos das concessionárias”, concluiu.
Prefeitura de Aracaju quer anular a licitação dos ônibus
