A regularização do imóvel é fundamental para garantir aos filhos o direito de posse ao imóvel, em caso de herança; obtenção de financiamento imobiliário; contratação de empréstimos com a garantia do imóvel; além da valorização do bem em caso de venda. Foto: Paulo César Moura | Prefeitura de Rosário do Catete
**PUBLICIDADE
Prefeitura de Rosário inicia programa de concessão gratuita de escrituras
Publicado em 19 de abril de 2023
Por Jornal Do Dia Se
A Prefeitura de Rosário do Catete, em parceria com a empresa Legaliza Brasil, realizou na noite desta segunda-feira (17), no Conjunto Mutirão, o lançamento do Programa Minha Terra Legal. A ação visa a concessão gratuita dos títulos de propriedades dos imóveis através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O Programa está fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018.
A regularização do imóvel é fundamental para garantir aos filhos o direito de posse ao imóvel, em caso de herança; obtenção de financiamento imobiliário; contratação de empréstimos com a garantia do imóvel; além da valorização do bem em caso de venda.
**PUBLICIDADE
